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TERMOS E CONDI√á√ēES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA KIWIFY

Vers√£o de 01/08/2023

Ao abrigo destes Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso, a Plataforma Kiwify permite o acesso a diversas funcionalidades de seu¬†software¬†que habilitam os Usu√°rios a transacionarem entre si, com especial destaque para Compradores e Infoprodutores realizarem transa√ß√Ķes sobre Infoprodutos diretamente entre eles, de modo que, ao adquirir o acesso a Infoprodutos pela Plataforma Kiwify, a Kiwify n√£o √© e n√£o se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer rela√ß√£o entre os Usu√°rios, n√£o atuando como agente ou distribuidor de Infoprodutos, podendo cobrar taxas pelo licenciamento de uso de¬†software¬†n√£o customiz√°vel sobre o valor de Transa√ß√£o conforme Taxas definidas e/ou pela disponibiliza√ß√£o e media√ß√£o entre usu√°rios em virtude de funcionalidades financeiras e/ou de armazenamento, conforme definidos na se√ß√£o de Taxas, Gest√£o de Pagamento e Cancelamentos destes Termos de Uso. As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos Servi√ßos atuais tamb√©m estar√£o sujeitos a estes Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Plataforma Kiwify (doravante ‚ÄúTermos‚ÄĚ ou ‚ÄúTermos de Uso‚ÄĚ). Voc√™ pode consultar a vers√£o atualizada dos Termos de Uso a qualquer momento em:¬†https://kiwify.com.br/termos-de-uso

Voc√™ precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condi√ß√Ķes contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Uso, inclusive a¬†Pol√≠tica de Conte√ļdo (‚ÄúPol√≠tica de Conte√ļdo”)¬†, a¬†Pol√≠tica de Privacidade¬†da Kiwify (‚ÄúPol√≠tica de Privacidade‚ÄĚ) e, se Infoprodutor, o¬†Contrato de Licen√ßa de Uso do Software e Kiwify (“Licen√ßa de Uso “)¬†, bem como a Pol√≠tica de Prote√ß√£o de Dados, quando aplic√°vel, e os Termos de Uso Kiwipay, todos em conjunto denominados ‚ÄúDocumentos Conexos‚ÄĚ, antes de criar uma conta da Kiwify ou usar a Plataforma Kiwify.

Ap√≥s aceitar estes Termos e os Documentos Conexos, a Kiwify conceder√° automaticamente uma licen√ßa de uso n√£o exclusiva e n√£o customiz√°vel de¬†software, todos disponibilizados em nuvem pela Kiwify. O¬†software¬†√© licenciado no estado em que se encontra e pode ser modificado, substitu√≠do ou removido pela Kiwify a qualquer momento, sem aviso pr√©vio. √Č o¬†software¬†que desempenha todos os atos e funcionalidades de nossa plataforma e o compromisso da Kiwify √© mant√™-lo sempre atualizado, ainda que interrup√ß√Ķes ocasionais possam ocorrer.

Este contrato √© celebrado entre a KIWIFY EDUCA√á√ÉO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n. 36.149.947/0001-06, com sede na Avenida Brasil, 1148, Sala 18, Centro, Balne√°rio Cambori√ļ/SC, CEP 88330-045, doravante denominada ‚ÄúKiwify‚ÄĚ; e o Usu√°rio, pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, identificada na ficha cadastral preenchida eletronicamente na¬†dashboard¬†da Kiwify.

A celebra√ß√£o destes Termos de Uso e dos Documentos Conexos √© comprovada pela concord√Ęncia do Usu√°rio por via eletr√īnica e pela confirma√ß√£o de leitura no ato da contrata√ß√£o.

O Usu√°rio declara ter lido integralmente estes Termos de Uso e Documentos Conexos, concordando com todas as suas cl√°usulas, al√©m de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informa√ß√Ķes.

**resumos¬†em linguagem informal e/ou orienta√ß√Ķes por meios eletr√īnicos (como e-mail e WhatsApp) sobre estes Termos e os Documentos Conexos poder√£o ser fornecidos apenas por conveni√™ncia, mas n√£o s√£o juridicamente vinculantes. Sempre leia os Termos de Uso, incluindo qualquer documento mencionado aqui, para ter as informa√ß√Ķes completas sobre seus direitos e obriga√ß√Ķes. Ao usar a Kiwify ou qualquer funcionalidade da Kiwify, voc√™ concorda com estes Termos. Verifique periodicamente se h√° atualiza√ß√Ķes.

 

1- DEFINI√á√ēES

1.1. Os seguintes termos, palavras, express√Ķes e abrevia√ß√Ķes grafados com letras iniciais mai√ļsculas e n√£o definidos em outras partes deste Contrato, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, ter√£o o significado a eles atribu√≠do nesta cl√°usula, exceto se expressamente indicado de outra forma:

Afiliado: Usu√°rio que se cadastra na Plataforma cujas a√ß√Ķes de utiliza√ß√£o para divulga√ß√£o de espa√ßo virtual e de servi√ßos associados ser√£o direcionadas para transa√ß√Ķes com Infoprodutos, mediante o uso das funcionalidades tecnol√≥gicas contidas na Plataforma Kiwify; divulgando Infoprodutos e Materiais disponibilizados por determinado Infoprodutor, em sites, blogs, p√°ginas e comunidades em redes sociais etc., e recebendo honor√°rios ou contrapresta√ß√£o pela cess√£o de espa√ßo virtual se alguma negocia√ß√£o for concretizada em raz√£o de suas a√ß√Ķes promocionais conforme registro identificador desse Afiliado dentro da Plataforma Kiwify, sem preju√≠zo de Programa de Afiliados a ser realizado para esse fim.

Comprador: qualquer pessoa, física ou jurídica, pagadora, que adquira Infoprodutos na Plataforma Kiwify, ofertados por Infoprodutores.

Infoprodutor: titular e/ou co-titular de direitos de propriedade intelectual de Infoprodutos, ambos responsáveis solidários por estes Termos, que utilizam ferramentas tecnológicas para viabilizar a comercialização de Infoprodutos.

Infoproduto:¬†qualquer conte√ļdo, nos mais variados formatos digitais produzidos (nos formatos de v√≠deo, √°udio, texto,¬†software, servi√ßos equiparados, livro, curso e eventos etc.), que sejam disponibilizados para a comercializa√ß√£o, abrangendo tamb√©m servi√ßos acess√≥rios e/ou independentes do conte√ļdo criado.

Material:¬†qualquer conte√ļdo percept√≠vel aos sentidos em diversos formatos digitais (v√≠deo, √°udio, texto,¬†software, servi√ßo e eventos), disponibilizado pelo Infoprodutor para comercializa√ß√£o mediante o uso das ferramentas tecnol√≥gicas contidas na Plataforma Kiwify.

Plataforma Kiwify ou Plataforma: plataforma de propriedade da Kiwify para a reuni√£o de Compradores de Infoprodutos e Infoprodutores, com o fornecimento de funcionalidades diversas (financeira, gest√£o, publicit√°ria e audiovisual, entre outras), disponibilizando todas as condi√ß√Ķes para que os Infoprodutores possam oferecer seus Infoprodutos e/ou servi√ßos aos consumidores de Infoprodutos.

Propriedade Intelectual:¬†todos e quaisquer direitos da Kiwify relacionados a patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca,¬†trade dress, direitos sobre novas cria√ß√Ķes, segredos industriais,¬†software, circuitos integrados, nomes de dom√≠nio e todos os outros direitos relacionados a direitos autorais, propriedade industrial e direitos de exclusividade sobre intang√≠veis de qualquer tipo, em qualquer jurisdi√ß√£o (incluindo qualquer pedido de registro destes), abrangendo inclusive inven√ß√Ķes, ideia exteriorizada, conceito exteriorizado, descoberta, desenvolvimento, pesquisa, tecnologia, obra intelectual, segredo industrial,¬†software¬†e/ou seu c√≥digo-fonte e seu c√≥digo objeto,¬†firmware, conte√ļdo, material audiovisual, ferramentas, processos, t√©cnicas,¬†know-how¬†ou conhecimento t√©cnico, dados, planos, dispositivos, aparelhos, especifica√ß√Ķes, desenhos, prot√≥tipos, circuitos,¬†layout, novas inven√ß√Ķes, algoritmos, programas, c√≥digos, documenta√ß√£o ou qualquer outro material ou informa√ß√£o tang√≠vel ou intang√≠vel, tenha essa sido protegida ou n√£o como patente, direitos autorais, marcas ou de qualquer outra forma protegida (incluindo todas as suas vers√Ķes, modifica√ß√Ķes, melhorias e obras derivadas toda inven√ß√£o, descoberta, aprimoramento, invento, processo,¬†software, modelo de utilidade, obra de arte e outras obras protegidas pelo direito de autor, desenho industrial e/ou marca, em especial, mas n√£o se limitando, aos intang√≠veis objetos de prote√ß√£o da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), das Leis n. 9.609 (Lei de Propriedade Intelectual do Programa de Computador) e da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).

Perda:¬†todas e quaisquer perdas, obriga√ß√Ķes, demandas, passivos, exig√™ncias, constri√ß√Ķes, danos, multas, penalidades, preju√≠zos, √īnus, desembolsos, custos ou despesas, incluindo danos diretos, danos indiretos, danos emergentes, danos morais e/ou lucros cessantes, honor√°rios advocat√≠cios e de outros especialistas (inclusive de peritos e assistentes t√©cnicos), verbas de sucumb√™ncia, bem como custas judiciais ou quaisquer juros, sejam eles j√° materializados ou futuros, incorridos pela Kiwify e/ou terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente, do objeto deste Termos de Uso, bem como do descumprimento de obriga√ß√Ķes assumidas pelo Infoprodutor perante terceiros ou no √Ęmbito de sua atividade, independente do per√≠odo em que ocorra (antes ou ap√≥s o t√©rmino da contrata√ß√£o), incluindo, sem limita√ß√£o, aquelas decorrentes de multas, penalidades, reclama√ß√Ķes, processos administrativos, extrajudiciais e judiciais ajuizados por terceiros e/ou ocasionadas por ato oriundo do Infoprodutor, independente de culpa ou dolo.

Receb√≠veis:¬†os direitos credit√≥rios presentes ou futuros relativos a obriga√ß√Ķes de pagamento de institui√ß√Ķes de pagamento, como a Contratada, ao Cliente, constitu√≠dos ou n√£o no √Ęmbito de arranjo de pagamento.

Taxas:¬†pre√ßo pela disponibiliza√ß√£o de funcionalidades da Plataforma da Kiwify, assumindo a modalidade de royalties por licenciamento de uso, de pre√ßo ou comiss√£o, a depender das funcionalidades utilizadas pelo Usu√°rio, conforme p√°gina em link constante na se√ß√£o ‚ÄúTaxas, Gest√£o de Pagamentos e Cancelamentos‚ÄĚ.

Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que se cadastre na Plataforma Kiwify, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como Infoprodutor, Afiliado ou Comprador.

Valor Bruto:¬†o valor total das transa√ß√Ķes realizadas pelo Infoprodutor antes da dedu√ß√£o da Taxa e quaisquer outros descontos devidos √† Contratada ou terceiros no √Ęmbito ou em decorr√™ncia destes Termos de Uso.

 

2- REGRAS DE ACESSO À PLATAFORMA

2.1.¬†Requisitos para o cadastro de Usu√°rios. As pessoas f√≠sicas que desejem se cadastrar como Usu√°rios devem possuir a idade m√≠nima de¬†16¬†anos de idade ou ser emancipado. Isto √©, consoante o ordenamento jur√≠dico p√°trio, ser capaz de direitos e deveres na ordem civil. Portanto, quem quer que aceite termos e condi√ß√Ķes gerais de uso desta Plataforma declara-se plenamente capaz. Ademais, na hip√≥tese de pessoa jur√≠dica, o respectivo representante declara poder vincul√°-la regularmente √† Plataforma, tendo obtido todas as autoriza√ß√Ķes corporativas para tanto, sob de responsabilidade pessoal com indeniza√ß√£o por perdas e danos a serem apuradas judicialmente, bem como, sendo Infoprodutor, obriga-se a conceder √† Kiwify as permiss√Ķes e licen√ßas necess√°rias ao devido uso, venda e disponibiliza√ß√£o de seus Infoprodutos.

2.2. Requisitos para o cadastro de Compradores. Para o cadastro de Compradores na plataforma, a idade mínima necessária é de 15 anos. A efetuação do cadastro e a aceitação dos Termos de Uso por adolescente entre 15 e 18 anos implica que o assentimento dos pais ou tutores foi concedido de modo que os atos posteriormente praticados nas referidas contas também se presumem por eles assentidos. Tendo isso em vista, a Kiwify poderá cancelar as contas de menores de 18 anos não emancipados a pedido de pais ou tutores, porém os produtos adquiridos no ínterim da vigência do cadastro não estão sujeitos ao reembolso ou a indenização de qualquer natureza.

2.3.¬†Possibilidade de Cancelamento ou Recusa do Cadastro.¬†A Kiwify se reserva o direito de cancelar, suspender ou recusar o cadastro de qualquer Usu√°rio na hip√≥tese da exist√™ncia de condena√ß√£o, j√° transitada em julgado, por crimes hediondos ou hediondos por equipara√ß√£o, por participa√ß√£o em associa√ß√£o ou em organiza√ß√£o criminosa, por qualquer envolvimento com tr√°fico de drogas ou de pessoas, ou ainda em crimes cibern√©ticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual, por m√° reputa√ß√£o que manche a honra da Kiwify perante o p√ļblico geral, incluindo potenciais Compradores, Infoprodutores, empregados/colaboradores e/ou Afiliados,¬†por viola√ß√£o aos Termos de Uso da Plataforma,¬†bem como por desinteresse comercial, nos termos da cl√°usula 10.1.19 destes Termos.

2.4. Cancelamento, Suspensão ou Encerramento do Cadastro. Na ocorrência de cancelamento, suspensão ou encerramento do cadastro de Usuário na plataforma, o registro de nova conta ou o uso de conta de terceiro lhe é vedado, salvo se autorizado pela Kiwify, a seu exclusivo critério.

2.5.¬†Informa√ß√Ķes e Cadastro de Usu√°rio.¬†O Usu√°rio obriga-se a preencher adequadamente os dados requisitados para o cadastro na plataforma, prestando as informa√ß√Ķes pedidas com a mais estrita veracidade e boa-f√©. As informa√ß√Ķes dadas devem ser suficientes para permitir a identifica√ß√£o do titular da conta. Caso contr√°rio, averiguando-se informa√ß√Ķes falsas ou omissas, o cadastro poder√° ser suspenso ou cancelado. Para todos os efeitos, a Kiwify, por meio da aceita√ß√£o dos Termos de Uso, pode recusar qualquer cadastro que carecer de dados veross√≠meis, bem como requisitar, a qualquer momento, dados adicionais¬†ou para confirmar¬†as informa√ß√Ķes prestadas.

2.6.¬†Sobre a Autenticidade dos Dados e Responsabilidade do Usu√°rio. O Usu√°rio, ao concordar com os Termos de Uso, reconhece ser o √ļnico respons√°vel pelas informa√ß√Ķes prestadas no cadastro, responsabilizando-se tamb√©m pelas eventuais consequ√™ncias advindas de informa√ß√Ķes incorretas, falsas ou inexatas. Portanto, aconselha-se a devida aten√ß√£o no momento do cadastro, e a confer√™ncia das informa√ß√Ķes prestadas.

2.7.¬†Responsabilidade pelos Dados de Acesso e Atividades da Conta.¬†O Usu√°rio √© o √ļnico respons√°vel pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na conta. Por conseguinte, a Kiwify n√£o pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza advindos do uso da conta pelo Usu√°rio ou por terceiros que venham a utiliz√°-la. √Č o Usu√°rio respons√°vel por manter o¬†login¬†e a senha de sua conta em sigilo. Como esses dados s√£o pessoais e intransfer√≠veis, o Usu√°rio n√£o pode compartilh√°-los com terceiros. Al√©m disso, nenhum representante ou preposto da Kiwify possui autoriza√ß√£o para exigir a senha ou o¬†login¬†de qualquer Usu√°rio. Inclusive, essas informa√ß√Ķes n√£o podem ser compartilhadas com outros Usu√°rios da Plataforma, nem Compradores, Produtores ou Afiliados. Caso se verifique furto ou extravio de qualquer dado essencial para o acesso e uso da conta, de modo a permitir o uso por terceiros, incluindo qualquer um que n√£o seja o titular da conta, o Usu√°rio deve notificar a Kiwify para que sejam tomadas as medidas de seguran√ßa cab√≠veis conforme o caso.

2.8.¬†Dados Banc√°rios dos Infoprodutores e Afiliados. Os Infoprodutores e Afiliados, a fim de receber os valores das transa√ß√Ķes efetuadas por meio da Plataforma da Kiwify, devem indicar a conta corrente de sua titularidade que conste no mesmo domic√≠lio de seu cadastro. A conta informada deve ser da titularidade do respectivo¬†Usu√°rio, sendo proibido o cadastro de conta de terceiro. Os valores recebidos n√£o podem ser repassados para conta de terceiros ou para conta com domic√≠lio diferente¬†da que¬†consta no seu cadastro. Ressalte-se que o Afiliado dever√° realizar o cadastro como Infoprodutor

2.9.¬†Processamento dos Dados Banc√°rios e outras informa√ß√Ķes. O processamento dos dados banc√°rios e das demais informa√ß√Ķes prestadas √© regido pelo DPA e Pol√≠tica de Privacidade da Kiwify.

 

3- DA PLATAFORMA KIWIFY

3.1.¬†Da Plataforma Propriet√°ria.¬†A Kiwify atua como¬†marketplace¬†de conte√ļdo educacional/audiovisual com solu√ß√Ķes de tecnologia para Infoprodutores interessados em divulgar Materiais e Infoprodutos em sua Plataforma. Para tanto, a Kiwify cobra percentual e/ou remunera√ß√£o fixa diretamente do Infoprodutor pelo licenciamento do Software Kiwify, bem como percentual e/ou remunera√ß√£o pela intermedia√ß√£o das solu√ß√Ķes de pagamento disponibilizadas pela Kiwify do Infoprodutor e/ou do Comprador, solu√ß√Ķes essas que possibilitam a aquisi√ß√£o imediata de Infoprodutos.

3.2.¬†N√£o-Responsabiliza√ß√£o por Resultados.¬†Os Materiais e Infoprodutos disponibilizados na Plataforma s√£o fornecidos exclusivamente pelos Infoprodutores, sendo a Kiwify fornecedora do¬†software¬†que permite a disponibiliza√ß√£o dos Infoprodutos e Materiais aos Compradores. Nesse sentido, a Kiwify n√£o se responsabiliza por resultados, adequa√ß√£o aos fins almejados pelo Comprador e a veracidade das informa√ß√Ķes contidas nos Infoprodutos, tal decis√£o deve ser realizada pelo Comprador no momento de aquisi√ß√£o e ao longo de toda a utiliza√ß√£o do Infoproduto, os quais dever√£o sempre respeitar a Pol√≠tica de Conte√ļdo desta Plataforma.

3.3 Não ingerência sobre Ofertas. A Kiwify disponibiliza aos Infoprodutores funcionalidades financeiras e de hospedagem de seus infoprodutos. Assim, a plataforma não tem ingerência sobre a forma com que os infoprodutores ofertam ou sobre a qualidade dos Infoprodutos. A Kiwify não endossa, garante ou assume qualquer responsabilidade em relação às ofertas dos Infoprodutos cadastrados.

3.3. Inacessibilidade tempor√°ria da Plataforma. Em raz√£o das particularidades do ambiente em nuvem, a Kiwify n√£o poder√° garantir que a Plataforma fique dispon√≠vel e acess√≠vel ininterruptamente, sendo poss√≠vel que se restrinja a disponibilidade da Plataforma ou de certas √°reas ou recursos a ela relacionados, se necess√°rio, considerando os limites de capacidade, a seguran√ßa ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manuten√ß√£o ou aprimoramento dos seus servi√ßos. Em ocorrendo tais situa√ß√Ķes, excluir-se-√° a responsabilidade da Kiwify, a teor do art. 393, do C√≥digo Civil.

 

4- DO CONTE√öDO DOS INFOPRODUTOS DISPONIBILIZADOS

4.1.¬†Conte√ļdo Proibido e Pol√≠tica de Conte√ļdo. Ao utilizar a Plataforma Kiwify, o Usu√°rio concorda e consente que o conte√ļdo de Infoprodutos e Materiais dever√° obedecer estritamente a Pol√≠tica de Conte√ļdo, sob pena de aplica√ß√£o das san√ß√Ķes previstas nestes Termos, sem preju√≠zo de medidas judiciais cab√≠veis.

4.2.¬†Servi√ßos Equiparados ou Equipar√°veis a Infoprodutos. Na Pol√≠tica de Conte√ļdo a Kiwify prev√™ esp√©cies de Servi√ßos que podem ‚Äď ou n√£o ‚Äď ser equiparados a Infoprodutos autorizados para disponibiliza√ß√£o na Plataforma.

 

5-¬†REGRAS APLIC√ĀVEIS AO INFOPRODUTOR

5.1.¬†Conhecimento das Funcionalidades da Plataforma.¬†O Infoprodutor, ao aderir a estes Termos de Uso, declara e consente que se muniu de todas as informa√ß√Ķes dispon√≠veis a respeito das funcionalidades da Plataforma e da Kiwify, sendo a tecnologia licenciada pela Kiwify apenas meio para que o Infoprodutos possam ser diretamente adquiridos pelos Compradores, podendo inclusive disponibilizar seu Infoproduto para divulga√ß√£o e promo√ß√£o.

5.2. Requisitos para comercialização de Infoprodutos. O Infoprodutor deverá:

5.2.1. Registrar-se na Plataforma como um Infoprodutor, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na Plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necess√°rio atrav√©s dos canais dispon√≠veis na Plataforma, em caso de d√ļvidas;

5.2.2. Aceitar e respeitar os Termos de Uso da Kiwify;

5.2.3. Ser o autor do Infoproduto ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o Infoproduto para comercializá-lo.

5.2.4. Respeitar todas as indica√ß√Ķes da Pol√≠tica de Conte√ļdo integrantes destes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na Plataforma Conte√ļdo Proibido, reconhecendo ser o √ļnico respons√°vel pelo conte√ļdo de seus Infoprodutos e respectivas transa√ß√Ķes

5.2.5. Cadastrar ¬†Infoproduto na Plataforma fornecendo todas as informa√ß√Ķes solicitadas a seu respeito, tais como: pre√ßo de oferta do Infoproduto e das formas de pagamento (inclusive dados banc√°rios), regras de aceita√ß√£o e comiss√£o dos Afiliados, prazo de reembolso (7 a 30 dias), podendo alterar tais informa√ß√Ķes a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr√©vio, mas responsabilizando-se perante Afiliados e Compradores do Infoprodutor a respeitar as informa√ß√Ķes ali constantes no ato de cada opera√ß√£o realizada;

5.2.6. Aguardar at√© 5 (cinco) dias para que o Infoproduto fique dispon√≠vel para divulga√ß√£o e comercializa√ß√£o na Plataforma, eis que o Infoproduto poder√° passar por uma an√°lise de conformidade com estes Termos de Uso e com a Pol√≠tica de Conte√ļdo e, se n√£o estiverem adequados , n√£o ser√£o divulgados;

5.2.7. Aceitar, segundo seus critérios, os pedidos de afiliação para seu Infoprodutos, comprometendo- se à comercialização do Infoproduto e ao pagamento da comissão diretamente devida pela divulgação promovida pelos Afiliados exclusivamente pelas funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Kiwify;

5.2.8. Cumprir as regras de comissão devidas a Afiliados que tenham realizado a promoção e venda do Infoproduto, e comunicar previamente os Afiliados, caso decida cancelar o programa de afiliação para o Infoproduto;

5.2.9. Responsabilizar-se exclusiva e diretamente perante os Afiliados que se sintam prejudicados pelo n√£o recebimento de comiss√Ķes em raz√£o do uso de meios fraudulentos, isentando a Plataforma de tais responsabilidades, desde j√° se autorizando o chamamento do Infoprodutor a processos eventualmente movidos contra a Kiwify pelo Afiliado;

5.2.10. Responsabilizar-se por prestar informa√ß√Ķes claras e objetivas sobre os seus Infoprodutos, mantendo-as atualizadas e compat√≠veis com aquelas divulgadas em seus¬†websites, p√°ginas de vendas e √°reas de membros externas √† Plataforma, bem como responsabilizando-se perante o Comprador por eventuais diverg√™ncias, especialmente no tocante aos pre√ßos do Infoproduto, sua qualidade, descri√ß√£o, adequa√ß√£o ao objetivo a que se prop√Ķe e aos prazos de cancelamento.;

5.2.11. Responsabilizar-se pela entrega do Infoproduto ao Comprador, especialmente se realizado por meio de posts e √°reas de membros externos √† Plataforma, bem como por garantir que o Comprador possa utilizar o Infoproduto da maneira como foi ofertado; responsabilizando-se pelo cumprimento integral de todas as obriga√ß√Ķes legais relacionadas √†s vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na Plataforma;

5.2.12. Respeitar o prazo de cancelamento da compra dentro de 07 dias ou outro prazo (n√£o inferior a 07 dias) que tenha indicado no cadastro do Infoproduto, comprometendo-se a realizar o estorno do valor solicitado pelo cliente, observado o disposto na cl√°usula 9.11.

5.2.13. Responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o Infoproduto após a entrega ao Comprador, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao Comprador sempre que solicitado por este ou pela Kiwify, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Plataforma Kiwify, viabilizando o adequado atendimento aos Compradores;

5.2.14. Responsabilizar-se por alterar, sempre que necess√°rio, as informa√ß√Ķes relativas ao Infoproduto, assim como por suspender ou cancelar sua divulga√ß√£o sempre que deixar de atender a qualquer das condi√ß√Ķes destes Termos de Uso, sem preju√≠zo de permanecer respons√°vel por todas as obriga√ß√Ķes decorrentes do per√≠odo de divulga√ß√£o;

5.2.15. Quando se tratar de Infoprodutores explorando em conjunto Infoprodutos (coprodutores), todos os participantes se responsabilizam pela correta determinação dos critérios para divisão do resultado da exploração conjunta de Infoprodutos, determinados no dashboard da Kiwify, desde já se responsabilizando por indenizar por perdas e danos a Kiwify por qualquer Perda decorrente dos critérios de rateio escolhidos.

5.2.16. Arcar com as Taxas decorrentes do uso das funcionalidades contidas na Plataforma, e arcar com suas obriga√ß√Ķes legais, regulat√≥rias, fiscais e tribut√°rias, se, quando e onde existentes.

5.2.17. Reconhecer que √© inteira e exclusivamente respons√°vel pelo Infoproduto, incluindo, mas n√£o se limitando, √†s informa√ß√Ķes, caracter√≠sticas, qualidades, quantidade, descri√ß√£o, adequa√ß√£o do conte√ļdo ao objetivo proposto, composi√ß√£o, pre√ßo, garantia, prazos de validade e entrega.

5.3.¬†Responsabilidade Integral do Infoprodutor por Perdas.¬†O Infoprodutor desde j√° se responsabiliza por qualquer Perda, caso a Kiwify venha a responder, atrav√©s de seu suporte, administrativa ou judicialmente por Infoproduto gerado pelo Infoprodutor e/ou qualquer fato derivado da Transa√ß√£o. Os valores despendidos pela Kiwify poder√£o, a seu exclusivo crit√©rio, ser abatidos das comiss√Ķes, saldos contratuais e demais valores devidos ao Infoprodutor respons√°vel, at√© o limite necess√°rio √† recomposi√ß√£o dos custos incorridos pela Kiwify em raz√£o de a√ß√Ķes, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros, bem como condena√ß√Ķes judiciais. Assim, o Infoprodutor concorda e autoriza, desde j√°, a reten√ß√£o e/ou cobran√ßa dos referidos valores, pela Kiwify.

5.4.¬†Direito de Regresso da Kiwify. Ressalta-se que a Kiwify, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composi√ß√Ķes judiciais e extrajudiciais com terceiros, n√£o estar√° assumindo, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por Infoprodutos e Materiais ofertados pelo Infoprodutor na Plataforma, preservando-se assim seu direito de regresso.

 

6- LICEN√áA DE USO DE SOFTWARE N√ÉO CUSTOMIZ√ĀVEL

6.1.¬†Objeto. A licen√ßa do direito de uso do software¬†da Plataforma Kiwify (‚ÄúSoftware Kiwify‚ÄĚ) tem car√°ter n√£o customiz√°vel, n√£o exclusivo, incess√≠vel, oneroso e tempor√°rio e regulado pela Licen√ßa de Uso de Software N√£o-Customiz√°vel, que faz parte integrante destes Termos. O Software Kiwify licenciado disponibiliza ao Infoprodutor o acesso √† Plataforma Kiwify e a veicula√ß√£o dos Infoprodutos pelo Infoprodutor ao Comprador.

6.2.¬†Disponibiliza√ß√£o. O Software Kiwify ser√° fornecido mensalmente por meio eletr√īnico, em¬†cloud computing¬†(computa√ß√£o na nuvem), sem m√≠dias, para garantir que o Infoprodutor tenha sempre a sua vers√£o mais atualizada. Em nenhuma hip√≥tese o Software Kiwify¬†ser√° pass√≠vel de¬†download¬†pelo Infoprodutor, uma vez que a disponibiliza√ß√£o de uso √© em¬†cloud computing.

6.3. Licenciamento não-exclusivo. O Infoprodutor reconhece e aceita que durante a vigência destes Termos de Uso e após o seu término, a Kiwify poderá licenciar o Software Kiwify a terceiros, inclusive para concorrentes do Infoprodutor, em virtude do caráter não exclusivo desta licença.

6.4.¬†Estabelecimento Licenciador. O licenciamento do Software Kiwify √© disponibilizado e viabilizado ao Infoprodutor pela unidade correspondente √† sede da Kiwify, no Munic√≠pio de Balne√°rio Cambori√ļ/SC, com a emiss√£o mensal da correspondente documenta√ß√£o fiscal pela Kiwify.

6.5.¬†Poderes Outorgados pelo Infoprodutor para a Kiwify¬†. Sem preju√≠zo do disposto na cl√°usula anterior, o Infoprodutor desde j√° nomeia e constitui a Kiwify como sua mandat√°ria, nos termos do art. 653¬†et. seq. do C√≥digo Civil, e lhe outorga os poderes necess√°rios de representa√ß√£o para tomar todas e quaisquer provid√™ncias relativas √† gest√£o de Receb√≠veis gerados por ele na Plataforma da Kiwify (inclusive com a gest√£o de agenda de receb√≠veis, por meio de cess√£o e/ou qualquer meio de disposi√ß√£o do cr√©dito e/ou sub-roga√ß√£o convencional, nos termos do art. 347, do C√≥digo Civil), incluindo, sem limita√ß√£o, pactuar com os Compradores e/ou terceiros as opera√ß√Ķes previstas para recebimentos antecipados outorgando √† Kiwify, ademais, os poderes espec√≠ficos para substabelecer √† Contratada e a quaisquer terceiros os poderes outorgados por esta cl√°usula desde que com esta finalidade, comprometendo-se a obter todas as autoriza√ß√Ķes corporativas necess√°rias para a sua v√°lida representa√ß√£o.

 

7- CONDUTAS PERANTE O COMPRADOR DA KIWIFY E DO INFOPRODUTOR

7.1.¬†Responsabilidade do Infoprodutor.¬†O Infoprodutor √© o respons√°vel exclusivo por todo o conte√ļdo dos Infoprodutos e Materiais disponibilizados ao Comprador, sendo que a Kiwify n√£o se obriga a fazer controle pr√©vio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Infoprodutos, t√£o somente exigindo o respeito a regras m√≠nimas previstas na Pol√≠tica de Conte√ļdo. Ao adquirir algum Infoproduto, o Comprador deve verificar a adequa√ß√£o do Infoproduto e do Infoprodutor aos fins buscados por ocasi√£o da compra, bem como a veracidade das demais informa√ß√Ķes e caracter√≠sticas prestadas em rela√ß√£o ao Infoproduto. O Comprador deve estar ciente que, ao adquirir um Infoproduto pela Plataforma, poder√° estar sujeito a outras regras e termos aplic√°veis em virtude de sua rela√ß√£o com o Infoprodutor.

7.2.¬†Dilig√™ncia sobre as Informa√ß√Ķes Prestadas.¬†O Comprador √© integralmente respons√°vel por todas as informa√ß√Ķes que prestar e pelas declara√ß√Ķes que fizer aos Infoprodutores ou a qualquer outra pessoa por ocasi√£o do uso da Plataforma, em raz√£o da compra ou em decorr√™ncia do uso de qualquer Infoproduto.

7.3. Devolução em 7 (sete) dias. Em razão destes Termos de Uso, a Kiwify exige que o Infoprodutor garanta ao Comprador a devolução dos valores despendidos para a aquisição de Infoproduto, em caso de cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados da data do pagamento.

7.4.¬†Funcionalidade de Gest√£o Financeira. A Kiwify como solu√ß√£o de tecnologia √© a respons√°vel em viabilizar os pagamentos do Infoprodutor ao Comprador. No entanto, em especial para pagamentos parcelados, a Kiwify poder√° buscar junto a solu√ß√Ķes de pagamento e outros fornecedores financeiros a viabiliza√ß√£o de recursos para que o Comprador possa adquirir parceladamente e/ou outros meios, sendo essa atividade da Kiwify pass√≠vel de cobran√ßa diretamente do Comprador e/ou do Infoprodutor.

7.5. Poderes Outorgados pelo Comprador e Mandato da Kiwify Associado à Gestão de Pagamentos. O Comprador desde já nomeia e constitui a Kiwify como seu mandatário, nos termos do art. 653 et. Seq. do Código Civil, e lhe outorga os poderes necessários para tomar todas e quaisquer providências relativas à gestão de pagamentos a serem efetuados pelo Comprador (inclusive por meio de pré-pagamento e/ou qualquer meio de disposição do crédito e/ou sub-rogação convencional, nos termos do art. 347, do Código Civil), incluindo, sem limitação, pactuar com o Infoprodutor e/ou terceiros, podendo para tanto cobrar comissão pelos serviços prestados ao Comprador ao viabilizar os pagamentos pela Plataforma.

 

8- REGRAS APLIC√ĀVEIS AO AFILIADO

8.1. Requisitos para Participação em Programa de Afiliados. Para divulgar e promover Infoproduto incluído na Plataforma, o Afiliado deverá:

8.1.1.¬†Registrar-se na Plataforma como um Infoprodutor e afiliar-se a outros Infoprodutos e/ou se tornar um co-produtor, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na Plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necess√°rio atrav√©s dos canais dispon√≠veis na Plataforma em caso de d√ļvidas;

8.1.2. Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Pol√≠ticas da Kiwify e Documentos Conexos, sem preju√≠zo de regramentos espec√≠ficos e orienta√ß√Ķes do Infoprodutor;

8.1.3. Candidatar-se para divulgar e promover determinado Infoproduto junto ao respectivo Infoprodutor, utilizando-se do campo correto na Plataforma;

8.1.4. Aceitar os valores e regras de divis√£o das comiss√Ķes determinados pelo Infoprodutor e informados na Plataforma no momento em que se cadastrar como Afiliado de um determinado Infoproduto, reconhecendo que o Infoprodutor √© o √ļnico respons√°vel por definir o valor e a forma de dividir a comiss√£o entre os diversos Afiliados que atuem na promo√ß√£o do Infoproduto e que tais valores e regras podem ser alterados pelo Infoprodutor a seu exclusivo crit√©rio e sem necessidade de aviso pr√©vio, levando essa condi√ß√£o em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promo√ß√£o de um Infoproduto;

8.1.5. Utilizar as ferramentas contidas na Plataforma para permitir o rastreamento de sua atuação como Afiliado de determinado Infoproduto de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da Plataforma;

8.1.6. Responsabilizar-se por reproduzir ao p√ļblico para o qual divulgar o Infoproduto as caracter√≠sticas do Infoproduto e as condi√ß√Ķes de venda inseridas pelo Infoprodutor na Plataforma, assumindo solidariamente ao Infoprodutor a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condi√ß√Ķes junto ao Comprador;

8.1.7. Aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnol√≥gicas de rastreamento contidas na Plataforma gerar√£o comiss√Ķes ao Afiliado, que ser√£o devidas apenas ap√≥s a finaliza√ß√£o da venda e o efetivo pagamento pelo Comprador, e apenas poder√£o ser resgatados conforme regras internas da Plataforma, ora consentidas;

8.1.8. Aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comiss√Ķes, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de ‚Äúcheckout‚ÄĚ esteja integrada √† Plataforma, considerando todas as regras e limita√ß√Ķes daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;

8.1.9. Arcar com as Taxas decorrentes do uso das ferramentas tecnol√≥gicas contidas na Plataforma, e arcar com suas obriga√ß√Ķes legais, regulat√≥rias, fiscais e tribut√°rias, se, quando e onde existentes.

 

9- TAXAS, GESTÃO DE PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

9.1.¬†Modalidades de Gest√£o de Pagamentos e Fun√ß√Ķes. As funcionalidades financeiras referentes √† gest√£o de pagamento na Plataforma Kiwify correspondem √†s seguintes:

9.1.1. O pagamento ou pré-pagamento pelos Compradores pela aquisição de Infoprodutos inseridos na Plataforma;

9.1.2. O pagamento pelos Infoprodutores aos Afiliados dos valores devidos pelas Transa√ß√Ķes por estes realizadas; assim como o recebimento destes valores pelos Afiliados;

9.1.3. O recebimento pelos Infoprodutores dos valores relativos à comercialização de seus Infoprodutos;

9.1.4. O pagamento pela funcionalidade de coprodu√ß√£o com a divis√£o da receita de coprodu√ß√£o (‚Äúrevenue-share‚ÄĚ) do resultado das vendas de Infoprodutos, cujos crit√©rios s√£o definidos entre Infoprodutores no dashboard da Kiwify;

9.2. Poderes Outorgados à Kiwify. No momento em que se cadastra na Plataforma, o Infoprodutor concorda e outorga poderes nos termos da cláusula 6.5, autorizando que a Kiwify promova:

9.2.1. O recebimento do preço pago pelo Comprador;

9.2.2. O pagamento, em nome e por conta do Infoprodutor, das comiss√Ķes estabelecidas ao Afiliado pelo Infoprodutor, quando houver;

9.2.3. A dedução da remuneração devida à Kiwify pela utilização de suas ferramentas, bem como a dedução de remuneração de terceiros na cadeia de meios de pagamento contratados em nome e por conta do Infoprodutor, para viabilizar os recebimentos na Plataforma Kiwify;

9.2.4. O pagamento do valor remanescente devido ao Infoprodutor.

9.3.¬†Natureza dos Servi√ßos Prestados. O Infoprodutor declara-se ciente de que as funcionalidades financeiras, em especial de gest√£o de pagamentos contidas na Plataforma, n√£o s√£o e nem se destinam a ser compar√°veis aos servi√ßos financeiros oferecidos por institui√ß√Ķes banc√°rias ou administradoras de cart√£o de cr√©dito, consistindo apenas em uma forma de facilita√ß√£o e acompanhamento da realiza√ß√£o de transa√ß√Ķes para pagamentos e recebimentos entre os Usu√°rios da Plataforma.

9.4.¬†Taxas da Kiwify. O Infoprodutor pagar√° as Taxas aplic√°veis √† Licen√ßa de Uso da Plataforma Kiwify (‚ÄúTaxas do Infoprodutor‚ÄĚ) e quaisquer outras taxas aplic√°veis, incluindo, sem limita√ß√£o, as taxas aplic√°veis relacionadas ao valor das vendas feitas pelo Infoprodutor ao usar todos os provedores de pagamento contratados pela Kiwify em seu benef√≠cio (‚ÄúTaxas de Transa√ß√£o‚ÄĚ) e quaisquer taxas relacionadas √†s suas vendas ou ao uso de produtos ou servi√ßos (‚ÄúTaxas Adicionais‚ÄĚ), constantes na pol√≠tica de pagamento na p√°gina: https://kiwify.com.br/#pricing , os quais s√£o parte integrante destes Termos de Uso.

9.5.¬†Ingressos e Receitas da Kiwify.¬†A receita da Kiwify n√£o inclui valores devidos ou repassados ao Infoprodutor, ou qualquer outra receita de terceiros que por ela transite em raz√£o de recebimento por conta e ordem de terceiros e/ou do Usu√°rio. S√≥ comp√Ķem a receita da Kiwify os valores e taxas recebidas em raz√£o das funcionalidades efetivamente disponibilizadas por ela aos Usu√°rios.

9.6.¬†Valores Repassados a Terceiros.¬†Os valores cobrados pela Kiwify e dispostos nestes Termos constituem a integralidade dos servi√ßos objeto do presente. Custos da opera√ß√£o e dos servi√ßos prestados pela Kiwify ou terceiros contratados em nome e por conta do Infoprodutor integram o Valor Bruto, por√©m n√£o comp√Ķem a receita tribut√°vel da Kiwify.

9.7.¬†Responsabilidade Tribut√°ria do Infoprodutor.¬†O Infoprodutor √© o √ļnico respons√°vel por determinar, recolher, reter, declarar e remeter tributos, tributos de importa√ß√£o, taxas, sobretaxas e cobran√ßas adicionais aplic√°veis que sejam decorrentes ou resultem de qualquer venda ou de seu uso dos Servi√ßos. Qualquer contrato de venda realizado por interm√©dio dos Servi√ßos √© feito diretamente entre Infoprodutor e o Comprador. De acordo com a legisla√ß√£o aplic√°vel, cada Infoprodutor √© respons√°vel pelo recolhimento dos impostos/reten√ß√Ķes originados em raz√£o das transa√ß√Ķes realizadas na Plataforma. Assim, o Infoprodutor responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente √† disponibiliza√ß√£o do Infoproduto ao Comprador.

9.8.¬†Obriga√ß√Ķes do Comprador¬†¬†O Comprador dever√° manter uma forma de pagamento v√°lida no cadastro para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. A Kiwify cobrar√° as Taxas aplic√°veis usando a forma de pagamento v√°lida que o Comprador autorizar (‚ÄúForma de Pagamento Autorizada‚ÄĚ), e a Kiwify continuar√° a usar a Forma de Pagamento Autorizada para realizar a cobran√ßa das Taxas aplic√°veis at√© que os Servi√ßos sejam encerrados e todas as Taxas pendentes tenham sido integralmente pagas. Salvo indica√ß√£o em contr√°rio, todas as Taxas e outras cobran√ßas s√£o indicadas em d√≥lar norte-americano, e todos os pagamentos devem ser feitos na moeda norte-americana.

9.9.¬†Receb√≠veis. A Kiwify poder√° cobrar valores decorrentes de opera√ß√Ķes financeiras realizadas por Infoprodutores, como a antecipa√ß√£o de Receb√≠veis solicitada por Afiliado e, quando aplic√°vel, do Infoprodutor, ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento por Comprador.

9.10.¬†Cancelamento de Compras. Para solicitar cancelamento da aquisi√ß√£o de Infoproduto, o Comprador dever√° entrar em contato diretamente com o Infoprodutor. Caso n√£o tenha recebido retorno do Infoprodutor ou n√£o concorde com os termos do Infoprodutor, o Comprador dever√° ingressar com o seu pedido somente pelo link de reembolso autom√°tico¬†https://reembolso.kiwify.com.br, com a solicita√ß√£o de reembolso autom√°tico, por interm√©dio do e-mail da conta. O reembolso poder√° ser conclu√≠do ¬†em at√© 48h (quarenta e oito horas) √ļteis, desde que a solicita√ß√£o de cancelamento esteja dentro do prazo de 7 (sete) dias ap√≥s a compra, e que exista saldo dispon√≠vel na conta do Infoprodutor, desde j√° ressalvado o direito de regresso em face do Infoprodutor pela Kiwify.

9.11. O Infoprodutor autoriza que a Kiwify realize o reembolso, mediante dedução do valor dos créditos existentes em sua conta, (I) quando o Comprador solicita o reembolso diretamente à Plataforma, dentro do prazo de 07 dias da aquisição. Nestas hipóteses, caso o Infoprodutor não possua saldo disponível na Plataforma, ele compromete-se a proceder com o estorno do valor da compra tão logo solicitado pela Plataforma, sob pena de incorrer em violação dos Termos de Uso.

 

10- RESPONSABILIDADE DOS USU√ĀRIOS E DA KIWIFY

10.1. Responsabilidade das Partes. A responsabilidade dos Usuários e da Kiwify deverá seguir as seguintes regras:

10.1.1. Os documentos, informa√ß√Ķes, imagens e gr√°ficos publicados na Plataforma podem conter imprecis√Ķes t√©cnicas ou erros tipogr√°ficos. Em nenhuma hip√≥tese a Kiwify e/ou seus respectivos fornecedores ser√£o respons√°veis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho da Plataforma, dos servi√ßos oferecidos ou de informa√ß√Ķes na Plataforma. O acesso aos servi√ßos, materiais, informa√ß√Ķes e facilidades contidas neste website n√£o garantem a sua qualidade.

10.1.2. Os Materiais s√£o fornecidos na Plataforma sem nenhuma garantia expl√≠cita ou impl√≠cita de comercializa√ß√£o ou adequa√ß√£o a qualquer objetivo espec√≠fico. Em nenhum caso a Kiwify ou os seus colaboradores ser√£o responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrup√ß√£o de neg√≥cio, ou perda de informa√ß√£o que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A Kiwify n√£o garante a precis√£o ou integridade das informa√ß√Ķes, textos, gr√°ficos, links e outros itens dos materiais.

10.1.3. A Kiwify n√£o se responsabiliza pelo conte√ļdo dos Infoprodutos, dos artigos e informa√ß√Ķes publicadas na Plataforma, uma vez que s√£o de autoria de terceiros e n√£o traduzem, necessariamente, a opini√£o da Kiwify.

10.1.4. A Kiwify tampouco √© respons√°vel pela viola√ß√£o de direitos autorais decorrente de informa√ß√Ķes, documentos e materiais publicados na Plataforma, comprometendo-se, no entanto, a retir√°-los do ar assim que recebida¬†notifica√ß√£o formal da¬†infra√ß√£o e ap√≥s efetuada a pertinente an√°lise da den√ļncia, podendo inclusive ouvir a parte reclamada, a seu exclusivo crit√©rio, caso julgar n√£o haver elementos suficientes para a suspens√£o imediata do conte√ļdo.

10.1.5. Considerando que a Plataforma não é a criadora do Infoproduto produzido e publicado pelo Infoprodutor, e que não há controle editorial prévio dos Infoprodutos, a Kiwify, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos Infoprodutos divulgados e nem pelos danos por eles causados.

10.1.6. Com isso, a Kiwify oferece mecanismos eficientes para que Infoprodutores que entendem ter tido algum direito seu violado possam fazer den√ļncias e busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.

10.1.7. Sem preju√≠zo do j√° previsto nestes Termos de Uso, a Kiwify √© respons√°vel pelos dados de cadastro dos Infoprodutores, bem como pelos dados relativos √†s transa√ß√Ķes realizadas com as ferramentas tecnol√≥gicas contidas na Plataforma nos termos da legisla√ß√£o aplic√°vel.

10.1.8. A Kiwify não se responsabilizará por erros na divulgação de Infoproduto com a utilização das ferramentas contidas na Plataforma, que possam dificultar a venda de tal Infoproduto.

10.1.9. As Taxas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da Kiwify, a seu exclusivo critério, sendo cobrados a partir da data de atualização de cobrança, sem prejuízo de repasse por Perdas referentes a recebimentos pelo Infoprodutor;

10.1.10. A Kiwify não é responsável pela qualidade dos Infoprodutos, mas recomenda que os Infoprodutores prezem pela qualidade dos Infoprodutos oferecidos na Plataforma.

10.1.11.¬†Os conte√ļdos inclu√≠dos na Plataforma apenas permanecer√£o disponibilizados para divulga√ß√£o se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A Kiwify reserva-se o direito de remover qualquer Infoproduto que n√£o esteja de acordo com suas normas e pol√≠ticas.

10.1.12. A Kiwify n√£o √© respons√°vel por eventuais contesta√ß√Ķes,¬†chargebacks¬†ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador do Infoprodutor, e deduzir√° a qualquer tempo do saldo do Infoprodutor valores referentes a transa√ß√Ķes reembolsadas ou bloqueadas, ou transa√ß√Ķes contestadas (chargeback);

10.1.13. Caso n√£o haja saldo suficiente na conta do Infoprodutor para satisfazer o preju√≠zo causado √† Kiwify ou a terceiros e a Kiwify tome as a√ß√Ķes legais cab√≠veis para buscar o ressarcimento, o Infoprodutor concorda, desde j√°, com o deferimento de medida cautelar para o bloqueio de tantos bens quanto bastem para satisfa√ß√£o do preju√≠zo.

10.1.14. Na hipótese de o Infoprodutor se caracterizar como pessoa jurídica, a responsabilidade por danos e prejuízos causados à Kiwify será solidária entre o Infoprodutor e as pessoas físicas controladoras e administradores deste Infoprodutor.

10.1.15. A Kiwify tomar√° todas as medidas poss√≠veis para manter a confidencialidade e a seguran√ßa das informa√ß√Ķes dos Infoprodutores, mas n√£o poder√° ser considerada respons√°vel por perdas ou danos derivados da viola√ß√£o de tais medidas por terceiros que usarem redes p√ļblicas ou a Internet com o prop√≥sito de subverter o sistema de seguran√ßa e/ou ter acesso a informa√ß√Ķes confidenciais de Infoprodutores.

10.1.16. Os Infoprodutores e Afiliados concordam que a Kiwify poder√°, a seu exclusivo crit√©rio, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer ind√≠cio de ato ou conduta que possa caracterizar pr√°tica ilegal, viola√ß√£o aos Termos de Uso, ou que represente infra√ß√£o a direitos de Infoprodutores ou terceiros, bem como quando for demandada judicialmente em raz√£o de fato relacionado direta ou indiretamente a disponibiliza√ß√£o e/ou ao conte√ļdo do Infoproduto =.

10.1.17. Considerando que a Kiwify n√£o √© respons√°vel pelo conte√ļdo gerado pelos Infoprodutores ou Afiliados em sua Plataforma, o bloqueio preventivo ser√° mantido, em regra, at√© que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita n√£o caracterizou pr√°tica ilegal, com base em crit√©rios e avalia√ß√£o exclusiva da Kiwify; (ii) as partes envolvidas venham a formalizar adequadamente a resolu√ß√£o amig√°vel da quest√£o; ou (iii) por ordem judicial ou determina√ß√£o de autoridades administrativas que contenha identifica√ß√£o clara e espec√≠fica do conte√ļdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identifica√ß√£o e ado√ß√£o das medidas requeridas com a baixa do respectivo processo judicial que acarretou o bloqueio cautelar de valores Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo ser√° convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas ser√£o liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.

10.1.18. Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima n√£o caracteriza aplica√ß√£o de penalidade aos Infoprodutores, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o √ļnico objetivo de buscar evitar a ocorr√™ncia de danos, preju√≠zos ou infra√ß√Ķes a direitos dos Infoprodutores e de terceiros.

10.1.19. Os Infoprodutores e Afiliados concordam que a Kiwify poder√°, a seu exclusivo crit√©rio, encerrar a rela√ß√£o com Infoprodutores e Afiliados por desinteresse comercial. Na hip√≥tese de desinteresse comercial, a Kiwify transferir√° os valores da conta do Infoprodutor a outra conta por ele indicada e de sua titularidade, retendo os valores necess√°rios para saldar eventuais¬†chargebacks¬†de transa√ß√Ķes j√° efetuadas.

 

11- PROPRIEDADE INTELECTUAL DA KIWIFY

11.1.¬†Uso da Propriedade Intelectual da Kiwify.¬†Toda a Propriedade Intelectual da Kiwify, incluindo o Software Kiwify, s√£o de titularidade exclusiva da Kiwify e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, corre√ß√Ķes, tradu√ß√Ķes, altera√ß√Ķes, novas vers√Ķes ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.

11.2.¬†Penalidades.¬†Qualquer viola√ß√£o √† Propriedade Intelectual da Kiwify, com a ocorr√™ncia das hip√≥teses previstas na cl√°usula anterior acarretar√° ao Infoprodutor a aplica√ß√£o de multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor mensal do produto assinado, no caso de Comprador, e dos Infoprodutos comercializados, no caso Infoprodutor, desde j√° se autorizando o seu desconto em Receb√≠veis e saldos do Usu√°rio perante a Plataforma, na ocorr√™ncia de tais viola√ß√Ķes. A multa n√£o obstar√° indeniza√ß√£o suplementar a ser apurada judicialmente.

11.3. Vedação de Uso. Os Usuários comprometem-se a não utilizarem indevidamente qualquer Propriedade Intelectual da Kiwify, tais como, mas não se limitando ao nome empresarial, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos da outra parte, incluindo, mas não se limitando a desenhos ou sinais registráveis ou não e aspectos visuais da plataforma, sem prévia autorização da parte envolvida, por escrito, que poderá ser geral para os atos elencados, sendo vedado a qualquer Usuário utilizar-se de Propriedade Intelectual sem autorização.

11.4. Autorização Expressa. Qualquer autorização emitida para o uso de Propriedade Intelectual da Kiwify será concedida em caráter precário, sempre por escrito e exclusivamente para a finalidade apontada na referida autorização.

 

12- RECLAMA√á√ēES SOBRE VIOLA√á√ÉO DE DIREITOS AUTORAIS

12.1.¬†Propriedade Intelectual de Terceiros.¬†A Kiwify respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas, e solicitamos aos nossos membros que fa√ßam o mesmo. Toda e qualquer viola√ß√£o de direitos autorais dever√° ser notificada √† Kiwify e acompanhada dos documentos e informa√ß√Ķes que¬†confirmam¬†a autoria. A notifica√ß√£o poder√° ser enviada pelos¬†e-mails¬†constantes da Plataforma ou via postal para o seguinte endere√ßo:¬†[email protected]

12.2. Suspeita de Violação pelo Infoprodutor. Uma vez enviada a reclamação, e dentro do prazo de cancelamento do Infoproduto, tendo em vista que o Infoprodutor continua sendo responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do Infoproduto gerado, a Kiwify comunicará o Infoprodutor em questão e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que ele responda a reclamação com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema, período pelo qual a Kiwify poderá cautelarmente adotar as medidas restritivas que entenda adequadas. Caso o Infoprodutor não entre em contato neste prazo, a solicitação de reembolso poderá ser executada de forma automática, além de poderem ser fornecidos dados do Infoprodutor ao Comprador do Infoprodutor, conforme Política de Privacidade.

12.3.¬†Requerimento e conclus√£o. Caso algu√©m entenda que um Infoproduto inserido na Plataforma viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poder√° notificar a Kiwify,¬†por meio de requerimento encaminhado ao¬†[email protected], indicando a URL em que o Infoproduto em quest√£o se encontra,¬†anexando¬†ao formul√°rio a comprova√ß√£o de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o Infoproduto. Ap√≥s averigua√ß√£o interna, a Kiwify se pronunciar√° formalmente indicando sua posi√ß√£o sobre a disputa, nos termos da cl√°usula.

 

13- CONFIDENCIALIDADE

13.1.¬†Informa√ß√£o confidencial. As Partes, por si, seus funcion√°rios, assessores ou prepostos manter√£o, inclusive pelo per√≠odo de cinco anos ap√≥s o fim da vig√™ncia destes Termos de Uso, j√° na fase p√≥s-contratual, o mais completo e absoluto sigilo sobre as cl√°usulas aqui contratadas, dados, materiais, pormenores, informa√ß√Ķes, documentos, volume de opera√ß√Ķes mensais, especifica√ß√Ķes t√©cnicas e comerciais que eventualmente venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, em fun√ß√£o destes Termos de Uso, de eventual aditivo ou da proposta comercial, salvo em atendimento e na extens√£o exigida por eventual ordem judicial. Neste caso, a Parte comunicar√°¬†a outra¬†imediatamente, para que a esta seja dada a oportunidade de se opor √† revela√ß√£o.

13.1.1. Em caso de violação da cláusula 13.1, caberá indenização por perdas e danos a ser apurada judicialmente.

 

14- MEDIDAS PREVENTIVAS E SAN√á√ēES

14.1. Medidas. Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso e Documentos Conexos poderá ser punida:

(a) Com a remoção de determinado Infoproduto;

(b) Com a suspensão imediata do acesso à conta do Infoprodutor;

(c) Com o bloqueio da conta do Infoprodutor na Plataforma;

14.1.1. Tudo a crit√©rio exclusivo da Kiwify, sem preju√≠zo de a√ß√Ķes judiciais cab√≠veis em situa√ß√Ķes de¬†Perda¬†pela pr√≥pria empresa ou por terceiros para apura√ß√£o de indeniza√ß√£o, inclusive suplementar para apura√ß√£o de perdas e danos.

14.2.¬†Remo√ß√£o de Infoprodutos. Nos casos de remo√ß√£o de Infoproduto, as transa√ß√Ķes relacionadas ao Infoproduto removido realizadas anteriormente √† remo√ß√£o poder√£o ter seus respectivos valores bloqueados e/ou reembolsados para os Compradores. A partir da remo√ß√£o do Infoproduto de uma determinada conta, nenhuma nova transa√ß√£o referente a tal Infoproduto ser√° processada pelas ferramentas de pagamento da Kiwify para aquela conta.

14.3.¬†Suspens√£o de Acesso. Nos casos de suspens√£o do acesso √† conta do Infoprodutor, as transa√ß√Ķes relacionadas aos Infoprodutos cadastrados por aquela conta poder√£o continuar a ser realizadas, por√©m, o usu√°rio n√£o ter√° acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma altera√ß√£o poder√° ser realizada nos dados cadastrais, dados banc√°rios ou nos conte√ļdos cadastrados, tampouco poder√° ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

14.4. Bloqueio por Chargebacks. Caso a taxa de chargeback da conta do Infoprodutor seja acima de 1,5% (um vírgula cinco por cento), a Kiwify reserva o direito de bloquear o saldo da conta total ou parcialmente por até 120 (cento e vinte) dias, para cobrir eventuais reembolsos e chargebacks.

14.5. Cancelamento por Suspeita de Chargeback. Caso existam indícios ou suspeita de muitos novos chargebacks iminentes, e a Kiwify identifique risco de aumento futuro da taxa de chargeback para acima de 3% (três por cento), seja por motivo de suspeita de fraude, ou por motivo de baixa satisfação dos Compradores, a Kiwify reserva o direito de cancelar e reembolsar parte ou todas as vendas da conta do Infoprodutor, devolvendo o dinheiro aos Compradores, com objetivo de evitar chargebacks.

14.6.¬†Bloqueio de Contas. Nos casos de bloqueio da conta do cadastro do Infoprodutor, todos os an√ļncios ativos e/ou ofertas realizadas ser√£o automaticamente cancelados, n√£o assistindo ao Infoprodutor, por essa raz√£o, qualquer direito de indeniza√ß√£o ou ressarcimento.

14.7. Fraude Financeira. Caso a Kiwify suspeite ou tenha indícios de que o Infoprodutor está usando mecanismos para fraudar o sistema pagamentos, ou o sistema de rastreamento ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, a Kiwify reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do Infoprodutor suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do Infoprodutor, sendo certo que o saldo de valores a receber deste Infoprodutor poderá ser parcial ou totalmente reembolsado para os Compradores, com objetivo de evitar potenciais chargebacks. O saldo também poderá ser retido pela Kiwify, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

14.8.¬†A√ß√Ķes Legais. A Kiwify, os Infoprodutores ou quaisquer terceiros prejudicados poder√£o tomar as a√ß√Ķes legais cab√≠veis em decorr√™ncia dos delitos ou contraven√ß√Ķes de que sejam v√≠timas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos preju√≠zos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indeniza√ß√£o por parte da Kiwify ao Infoprodutor acionado.

14.9. Retenção de Saldo. Caso algum Afiliado, Infoprodutor ou terceiro impute à Kiwify qualquer responsabilidade decorrente de Infoproduto (chargeback, produto defeituoso etc.), a Kiwify pode, cautelarmente, reter saldo suficiente para satisfação do dano alegado por terceiro da conta do Infoprodutor.

14.10.¬†Medida Cautelar. Caso n√£o haja saldo suficiente na conta do Infoprodutor para satisfazer o preju√≠zo causado √† Kiwify ou a terceiros e a Kiwify tome as a√ß√Ķes legais cab√≠veis para buscar o ressarcimento, o Infoprodutor concorda, desde j√°, com o deferimento de medida cautelar para o bloqueio de tantos bens quanto bastem para satisfa√ß√£o do preju√≠zo.

 

15- RESCISÃO

15.1. Rescisão da Kiwify. A Kiwify poderá encerrar, a seu exclusivo critério, a disponibilização de quaisquer funcionalidades da Plataforma Kiwify oferecidas e remover quaisquer Infoprodutos nela publicados. A Kiwify poderá também restringir o acesso de Infoprodutores a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela Plataforma, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

15.2. Rescisão do Infoprodutor. O Infoprodutor poderá deixar de usar a Plataforma a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu Infoproduto, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer Infoproduto que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o Infoprodutor deve realizar seu descadastramento como Infoprodutor da Kiwify. O Infoprodutor, entretanto, continuará responsável pelo Infoproduto perante os Compradores, nos termos da legislação aplicável.

15.3. Rescisão do Afiliado. O Afiliado poderá parar de promover qualquer Infoproduto em qualquer momento.

15.4.¬†Direito de Reten√ß√£o. Em qualquer caso, inclusive de rescis√£o, a Kiwify poder√°, a seu exclusivo crit√©rio, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do Infoprodutor, caso entenda que tal medida √© necess√°ria para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em raz√£o de qualquer responsabilidade, obriga√ß√Ķes ou d√≠vida que o Infoprodutor possa ter incorrido com a Kiwify e/ou terceiros.

 

16- OUTRAS DISPOSI√á√ēES

16.1.¬†Notifica√ß√Ķes. Qualquer aviso, requerimento, comunica√ß√£o ou interpela√ß√£o relacionada a estes termos dever√° ser efetuada por escrito, seja por meio f√≠sico ou por eletr√īnico (e-mail).

16.2.¬†Altera√ß√Ķes. S√≥ ser√° eficaz contra a Kiwify a altera√ß√£o de endere√ßo, f√≠sico ou eletr√īnico (e-mail), feita pelo Infoprodutor em seus cadastros na¬†dashboard.

16.3. Autorização. A Kiwify tem autorização para divulgar, no seu site e nos seus materiais de divulgação, que mantém relação comercial com o Infoprodutor. Essa permissão inclui a possibilidade de uso da marca e de outros sinais distintivos do Infoprodutor.

16.4.¬†Validade de Disposi√ß√Ķes. A inexist√™ncia, invalidade ou inefic√°cia de quaisquer disposi√ß√Ķes destes Termos de Uso¬†n√£o prejudicar√° as demais. Caso qualquer disposi√ß√£o seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-√£o os termos como modificados com a exclus√£o ou a modifica√ß√£o, na extens√£o necess√°ria da disposi√ß√£o inexistente, inv√°lida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso¬†e, na medida do poss√≠vel, preservar a inten√ß√£o original das Partes.

16.5.¬†Revis√£o dos Termos. A Kiwify pode revisar e alterar estes Termos de Uso¬†periodicamente para refletir mudan√ßas e adequa√ß√Ķes em seus neg√≥cios, Software Kiwify, na legisla√ß√£o aplic√°vel ou sempre que a Kiwify entender necess√°rio. Caso sejam feitas altera√ß√Ķes, a Kiwify notificar√° os Infoprodutores, Afiliados e Compradores pelo¬†e-mail¬†cadastrado na¬†dashboard.

16.5.1. Cada nova versão dos Termos de Uso entrará em vigor 15 (quinze) dias após a comunicação dos Infoprodutores, Afiliados e Compradores via e-mail.

16.5.2. A Kiwify deve manter dispon√≠vel em seu¬†site¬†todas as vers√Ķes antigas dos Termos de Uso¬†que j√° estiveram em vigor.

 

17- LEI APLIC√ĀVEL E CL√ĀUSULA DE ELEI√á√ÉO DE FORO

17.1.¬†Lei Aplic√°vel e Foro. Estes Termos de Uso¬†s√£o regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da Comarca de S√£o Paulo/SP para dirimir quaisquer d√ļvidas ou controv√©rsias oriundas destes Termos de Uso e Documentos Conexos, com a exclus√£o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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