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TERMOS E CONDI√á√ēES DE USO DA FERRAMENTA KIWIPAY NA PLATAFORMA KIWIFY

Vers√£o de 01/08/2023

Ao abrigo destes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay na plataforma Kiwify, a Kiwify, que sempre permitiu o acesso a diversas funcionalidades de seu software que habilitam aos Usu√°rios transacionarem entre si, com especial destaque para Compradores e Infoprodutores realizarem transa√ß√Ķes sobre Infoprodutos diretamente entre eles, a partir de janeiro de 2023 passa a disponibilizar paulatinamente o acesso √† Ferramenta Kiwipay, solu√ß√£o de pagamento acess√≥ria √† plataforma da KIWIFY que, em virtude da caracteriza√ß√£o da Kiwify como Subcredenciadora, passar√° a intermediar e facilitar as solu√ß√Ķes de pagamento disponibilizadas pela Kiwify.

At√© dezembro de 2022, a Kiwify valia-se exclusivamente de Parceiros para intermediar e facilitar as solu√ß√Ķes de pagamento disponibilizadas pela Kiwify, cobrando comiss√£o de Usu√°rios pela disponibiliza√ß√£o dessa ferramenta em compras parceladas com cart√£o de cr√©dito.

Em janeiro de 2023, a Kiwify incorporou a Kiwipay como solu√ß√£o acess√≥ria indissoci√°vel de seu software. A partir dessa data, as Transa√ß√Ķes ser√£o paulatinamente migradas dos Parceiros para a ferramenta Kiwipay at√© a migra√ß√£o total. Entretanto, conforme crit√©rios de oportunidade e conveni√™ncia adotados pela Kiwify, ela poder√° se valer de Parceiros para intermediar e facilitar a solu√ß√£o de pagamentos.

Quando a intermedia√ß√£o e facilita√ß√£o da solu√ß√£o de pagamentos for realizada pelos Parceiros, o Infoprodutor estar√° exclusivamente vinculado aos Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify. Por outro lado, quando a intermedia√ß√£o e facilita√ß√£o da solu√ß√£o de pagamentos for realizada pela ferramenta acess√≥ria da plataforma, a Kiwipay, o Infoprodutor estar√° vinculado adicionalmente estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay.

Estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta complementam os Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify, dispon√≠vel em¬†https://kiwify.com.br/termos-de-uso.

Voc√™ pode consultar a vers√£o atualizada dos Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay a qualquer momento em:¬†https://kiwify.com.br/termos-de-uso-kiwipay

Voc√™ precisa ler, concordar e aceitar todos os termos e condi√ß√Ķes contidos ou expressamente mencionados nestes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay, al√©m dos demais documentos descritos nos Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify.

‚ÄúKiwify‚ÄĚ; e o Usu√°rio, pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, identificada na ficha cadastral preenchida eletronicamente na dashboard da Kiwify. A celebra√ß√£o destes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay √© comprovada pela concord√Ęncia do Usu√°rio por via eletr√īnica e pela confirma√ß√£o de leitura no ato da contrata√ß√£o.

O Usu√°rio declara ter lido integralmente estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay, concordando com todas as suas cl√°usulas, al√©m de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informa√ß√Ķes.

 

1. DEFINI√á√ēES

1.1 Al√©m das defini√ß√Ķes previstas nos Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify, os seguintes termos, palavras, express√Ķes e abrevia√ß√Ķes grafados com letras iniciais mai√ļsculas e n√£o definidos em outras partes deste Contrato, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural, ter√£o o significado a eles atribu√≠do nesta cl√°usula, exceto se expressamente indicado de outra forma:

Autorização do Emissor: informação prestada pelos Emissores após a realização da Transação pelo Infoprodutor, de que: (i) o Cartão não está bloqueado ou cancelado; (ii) o limite de crédito disponível do Portador suporta a Transação; (iii) não há duplicidade da Transação; e (iv) não há impedimento para a captura e liquidação da Transação, de acordo com os critérios utilizados pelos Emissores (localização geográfica do Infoprodutor, ramo de atividade, valor da Transação, indícios de fraude, dentre outros).

Bandeira:¬†instituidoras dos arranjos de pagamento respons√°veis por regular e fiscalizar a emiss√£o dos Cart√Ķes e o credenciamento de Infoprodutores.

Cancelamento de Transação: operação que pode ser realizada pela Kiwify nas hipóteses de irregularidade na Transação ou quando solicitado pelo Infoprodutor. O Cancelamento da Transação caracteriza a não realização do pagamento ao Infoprodutor ou o estorno do crédito na agenda de recebíveis.

Cartão: instrumento de pagamento disponibilizado pelos Emissores em forma de cartão plástico ou outro meio físico ou digital, para uso pessoal e intransferível dos Portadores.

Credenciadora:¬†institui√ß√£o de pagamento que, sem gerenciar conta de pagamento, habilita estabelecimentos para a aceita√ß√£o de instrumento de pagamento emitido pelos Emissores participantes de um mesmo arranjo de pagamento e participa do processo de liquida√ß√£o das transa√ß√Ķes de pagamento como credor perante o Emissor, de acordo com as regras do arranjo de pagamento.

Domic√≠lio Banc√°rio:¬†conta corrente de titularidade do Infoprodutor, regularmente mantida perante institui√ß√£o banc√°ria, que ser√° cadastrada para receber saldo de cr√©ditos decorrentes da rela√ß√£o com a Kiwify no processamento das Transa√ß√Ķes e/ou outras rela√ß√Ķes jur√≠dicas mantidas com a Kiwify.

Emissor:¬†Institui√ß√£o de Pagamento, emissora de cart√£o, nacional ou estrangeira, institui√ß√£o banc√°ria ou n√£o, autorizada pelas Bandeiras a emitir e conceder Cart√Ķes aos Portadores.

Meios de Pagamento:¬†Instrumentos de Pagamento, Boleto de Pagamento ou outros instrumentos ou formas de pagamento que venham a ser aceitos para a realiza√ß√£o de Transa√ß√Ķes.

Negocia√ß√£o de Receb√≠veis:¬†opera√ß√£o realizada com institui√ß√£o financeira, fundo de investimento ou outro credor, pela qual o Infoprodutor realiza a cess√£o ou constitui√ß√£o de alguma garantia sobre os direitos credit√≥rios decorrentes das Transa√ß√Ķes.

Regras do Mercado de Meios de Pagamento:¬†regras, regulamenta√ß√Ķes, determina√ß√Ķes, entendimentos e outros requerimentos al√©m da Legisla√ß√£o aplic√°vel (sendo contratual ou outros) impostos ou adotados por quaisquer outras bandeiras, pelos Instituidores, pr√°ticas e usos de mercado, regras de autorregula√ß√£o, normas e regulamentos emitidos pelas autoridades brasileiras, incluindo, mas sem limita√ß√£o, o Conselho Monet√°rio Nacional, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, bem como toda a legisla√ß√£o aplic√°vel em √Ęmbito federal, estadual e municipal.

Subcredenciadora:¬†a Kiwify que, na qualidade de participante do arranjo de pagamento institu√≠do pelas Bandeiras, facilita o processo de habilita√ß√£o do Infoprodutor, para aceitar instrumentos de pagamento, como cart√Ķes de cr√©dito e d√©bito, possui autoriza√ß√£o de uma ou mais Credenciadoras para credenciar Infoprodutores e realizar a liquida√ß√£o das Transa√ß√Ķes, habilitando-os para realizar Transa√ß√Ķes.

Solu√ß√£o de Antecipa√ß√£o:¬†consiste no arranjo irretrat√°vel e irrevog√°vel pelo qual todos os receb√≠veis gerados por Transa√ß√£o parcelada sejam recebidos necessariamente em 15 (quinze) (‚ÄúD+15‚ÄĚ) dias ap√≥s a Transa√ß√£o por meio da antecipa√ß√£o/cess√£o de receb√≠veis e outros meios jur√≠dicos, a crit√©rio exclusivo da Kiwify. Excepcionalmente e mediante termo espec√≠fico e por crit√©rio exclusivo da Kiwify, poder√£o ser oferecidos arranjos que permitam o recebimento em 7 (sete) dias (‚ÄúD+7″) ap√≥s a Transa√ß√£o e em 2 (dois) dias (D+2).

 

2. FERRAMENTA KIWIPAY

2.1¬†Funcionalidades aos Infoprodutores que utilizam a Ferramenta Kiwipay.¬†Os Infoprodutores cujas transa√ß√Ķes forem intermediadas e facilitadas pela Ferramenta Kiwipay, acess√≥ria da plataforma da Kiwify,poder√£o:

(a) Cadastrar-se, credenciar-se e habilitar-se a aceitar pagamentos por Cart√£o;

(b) Habilitar-se para receber pagamentos por boleto banc√°rio, pagamentos instant√Ęneos pelo PIX ou outras modalidades que venham a ser disponibilizadas;

(c) Antecipar pagamentos das Transa√ß√Ķes com Cart√£o; e

(d) Negociar seus recebíveis com instituição financeira, fundo de investimento ou outro credor.

2.2¬†Transa√ß√Ķes com Cart√Ķes.¬†A Ferramenta Kiwipay permite que o Infoprodutor receba Transa√ß√Ķes pela disponibiliza√ß√£o de Infoprodutos mediante:

(a) A captura e processamento das Transa√ß√Ķes dos Cart√Ķes aceitos pelas Bandeiras;

(b) A submiss√£o das Transa√ß√Ķes realizadas com Cart√Ķes por meio de uma Credenciadora para aprova√ß√£o pelos Emissores e Bandeiras, sem que haja interfer√™ncia ou participa√ß√£o da Kiwify nos processos de aprova√ß√£o das Transa√ß√Ķe

(c) A liquida√ß√£o do Valor L√≠quido das Transa√ß√Ķes, ap√≥s o recebimento da Credenciadora, e do desconto das demais taxas devidas √† Kiwify; e

(d) O controle e fornecimento de extratos, que ser√£o disponibilizados por meio das Funcionalidades, sobre as movimenta√ß√Ķes financeiras decorrentes das Transa√ß√Ķes realizadas pelo Infoprodutor.

2.3 Período de transição. A Kiwify incorporou a Ferramenta Kiwipay como acessório de seu software em janeiro de 2023. A partir dessa data, a intermediação e facilitação da solução de pagamentos será paulatinamente migrada dos Parceiros para a Ferramenta Kiwipay até a migração total. Entretanto, conforme critérios de oportunidade e conveniência adotados pela Kiwify, ela poderá se valer de Parceiros para intermediar e facilitar a solução de pagamentos.

2.4¬†Inexist√™ncia de servi√ßos de institui√ß√£o financeira ou de cart√£o de cr√©dito.¬†A Ferramenta Kiwipay n√£o se destina a prestar servi√ßos oferecidos por institui√ß√Ķes financeiras ou por administradoras ou credenciadoras de cart√£o de cr√©dito. A Ferramenta Kiwipay √© apenas uma facilitadora de transa√ß√Ķes de pagamento, sendo que o pagamento de Transa√ß√Ķes ocorre por conta e ordem dos Usu√°rios. A Kiwify n√£o √© uma institui√ß√£o financeira e n√£o realiza opera√ß√Ķes de cr√©dito diretamente.

 

3. OBRIGA√á√ēES DO INFOPRODUTOR

3.1 Cumprimento das Regras do Mercado de Meios de Pagamento. O Infoprodutor se compromete a cumprir todas as Regras do Mercado de Meios de Pagamento, além das exigências dos instituidor(es) ou demais participantes do(s) arranjo(s) de pagamento de que a Kiwify faça parte.

3.1.1 O Infoprodutor declara estar ciente de que, em se tratando de servi√ßos de tecnologia e que dependem de servi√ßos prestados por terceiros, a Kiwify n√£o poder√° ser responsabilizada ou assumir√° qualquer responsabilidade por falhas, erros, interrup√ß√Ķes, mau funcionamento ou atrasos na utiliza√ß√£o da Ferramenta Kiwipay, n√£o garantindo a manuten√ß√£o do funcionamento da Ferramenta e de suas funcionalidades de forma ininterrupta.

3.1.2 As Transa√ß√Ķes com Cart√Ķes realizadas pelo Infoprodutor poder√£o ser processadas por quaisquer Credenciadoras indicadas pela Kiwify, sendo esta respons√°vel apenas pelo cumprimento das obriga√ß√Ķes previstas nestes Termos.

3.1.3 O Infoprodutor assume integral responsabilidade pelos atos por ele praticados que impliquem multas ou penalidades que vierem a ser aplicadas pelas Bandeiras, Credenciadoras, Banco Central do Brasil ou demais integrantes do mercado de meios de pagamento, sendo autorizado que a Kiwify retenha diretamente os valores dessas penalidades diretamente da conta do Infoprodutor.

3.1.4¬†Trava Banc√°ria da Kiwify.¬†Para que a Kiwify possa oferecer as funcionalidades financeiras da Kiwipay, o Infoprodutor consente, de modo irrevog√°vel e irretrat√°vel, que a integralidade dos valores das Transa√ß√Ķes efetuadas pelo Infoprodutor sejam recebidos em domic√≠lio banc√°rio da Kiwify para liquida√ß√£o junto √† C√Ęmara Interbanc√°ria de Pagamentos (CIP). Ap√≥s a liquida√ß√£o das Transa√ß√Ķes, a Kiwify transferir√° esses valores, descontados das Taxas, ao Domic√≠lio Banc√°rio cadastrado na Plataforma.

3.2¬†Transa√ß√Ķes online.¬†Todas as Transa√ß√Ķes realizadas ocorrem de modo online, motivo pelo qual o Infoprodutor assume integralmente o risco de chargeback e de inadimpl√™ncia dos Compradores, nas hip√≥teses em que n√£o houver o pagamento da Transa√ß√£o pelo respectivo Emissor ou pela respectiva Credenciadora, por qualquer hip√≥tese.

3.2.1¬†Outras obriga√ß√Ķes do Infoprodutor.¬†O Infoprodutor, sem preju√≠zo das demais obriga√ß√Ķes e responsabilidades, √© respons√°vel pelo(a):

(a) Observ√Ęncia dos procedimentos e regras de seguran√ßa para a realiza√ß√£o da Transa√ß√£o, inclusive pela obten√ß√£o de declara√ß√Ķes do comprador, caso venha a ser exigido pela Kiwify;

(b) Adequa√ß√£o de seu sistema √†s funcionalidades para a realiza√ß√£o de Transa√ß√Ķes, arcando com todos os custos eventualmente incidentes para tal ato;

(c) Cumprimento das regras determinadas pela Kiwify quanto à tecnologia a ser utilizada em sua Plataforma;

(d) Garantia de ambiente seguro para a navega√ß√£o e realiza√ß√£o de Transa√ß√Ķes, de acordo com as regras de tecnologia estabelecidas pela Kiwify, Credenciadoras, Emissores e/ou Bandeiras;

3.2.2 O Infoprodutor dever√° oferecer, de forma ininterrupta, um ambiente seguro para a realiza√ß√£o das Transa√ß√Ķes.

3.3¬†Confidencialidade.¬†O Infoprodutor √© respons√°vel pela confidencialidade de todos os dados que comp√Ķem as Transa√ß√Ķes, sendo expressamente vedada a sua utiliza√ß√£o para quaisquer outros fins que n√£o sejam a obten√ß√£o da autoriza√ß√£o e a efetiva captura da Transa√ß√£o.

3.4¬†Inacessibilidade tempor√°ria da Ferramenta Kiwipay.¬†Em raz√£o das particularidades do ambiente em nuvem, a Kiwify n√£o poder√° garantir que a Plataforma e nem que a Ferramenta Kiwipay fiquem dispon√≠veis e acess√≠veis ininterruptamente, sendo poss√≠vel que se restrinja a disponibilidade da Plataforma ou de certas √°reas ou recursos a ela relacionados, se necess√°rio, considerando os limites de capacidade, a seguran√ßa ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manuten√ß√£o ou aprimoramento dos seus servi√ßos. Em ocorrendo tais situa√ß√Ķes, excluir-se-√° a responsabilidade da Kiwify, a teor do art. 393, do C√≥digo Civil.

3.5¬†Tributos e Nota Fiscal: O Infoprodutor √© o √ļnico respons√°vel por determinar, recolher, reter, declarar (inclusive, a Declara√ß√£o de Informa√ß√Ķes de Meios de Pagamentos ‚Äď DIMP, se cab√≠vel) e remeter tributos, tributos de importa√ß√£o, taxas, sobretaxas e cobran√ßas adicionais aplic√°veis que sejam decorrentes ou resultem de qualquer venda ou de seu uso da Plataforma. Qualquer contrato de venda realizado na Plataforma √© feito diretamente entre Infoprodutor e o Comprador. De acordo com a legisla√ß√£o aplic√°vel, cada Infoprodutor √© respons√°vel pelo recolhimento dos impostos/reten√ß√Ķes originados em raz√£o das transa√ß√Ķes realizadas na Plataforma. Assim, o Infoprodutor responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente √† disponibiliza√ß√£o do Infoproduto ao Comprador.

3.5.1 Emissão da nota fiscal. Cabe ao Infoprodutor a correta emissão da nota fiscal correspondente aos serviços prestados, referente ao valor total da venda, sem qualquer desconto e/ou retenção, inclusive na hipótese de cobrança parcelada do Comprador, com a inclusão em nota fiscal do preço total de venda.

3.6¬†Ingressos e Receitas da Kiwify. A receita da Kiwify n√£o inclui valores devidos ou repassados ao Infoprodutor, ou qualquer outra receita de terceiros que por ela transite em raz√£o de recebimento por conta e ordem de terceiros e/ou do Usu√°rio. S√≥ comp√Ķe a receita da Kiwify os valores e taxas recebidas em raz√£o das funcionalidades efetivamente disponibilizadas por ela aos Usu√°rios.

3.7¬†Valores Repassados a Terceiros.¬†Os valores cobrados pela Kiwify e dispostos nos Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify e descritas em¬†https://kiwify.com.br/#pricing¬†constituem a integralidade dos servi√ßos objeto do presente. Custos da opera√ß√£o e dos servi√ßos prestados pela Kiwify ou terceiros contratados em nome e por conta do Infoprodutor integram o Valor Bruto, por√©m n√£o comp√Ķem a receita tribut√°vel da Kiwify.

 

4. PAGAMENTOS AO INFOPRODUTOR E CHARGEBACKS

4.1¬†Conta do Infoprodutor na Plataforma.¬†O valor das Transa√ß√Ķes, descontadas as Taxas devidas √† Kiwify ser√° disponibilizado na conta do Infoprodutor na Plataforma, ap√≥s o seu recebimento em conta da Kiwify, nos termos da Cl√°usula 3.1.4.

4.1.1 A Conta do Infoprodutor na Plataforma poder√° receber cr√©ditos mediante: (i) liquida√ß√£o financeira decorrente das Transa√ß√Ķes realizadas com Cart√£o; (ii) o recebimento de recursos decorrentes do pagamento de boleto banc√°rio em favor do Infoprodutor; e/ou (iii) o recebimento de valores em raz√£o de pagamentos instant√Ęneos por meio do PIX.

4.1.2 Após a solicitação expressa do Infoprodutor, os recursos serão resgatados, por meio do repasse do respectivo valor para o Domicílio Bancário do Infoprodutor, no prazo aplicável.

4.1.3 Para possibilitar o resgate dos valores mantidos na conta do Infoprodutor, dever√° ser cadastrado Domic√≠lio Banc√°rio, de sua titularidade, para recebimento do Valor L√≠quido decorrente das Transa√ß√Ķes, sendo o Infoprodutor respons√°vel por manter a regularidade do Domic√≠lio Banc√°rio. Caso a institui√ß√£o financeira do Domic√≠lio Banc√°rio declare-se impedida, por qualquer motivo, de dar cumprimento √†s ordens de cr√©dito emitidas pela Kiwify, dever√° o Infoprodutor providenciar sua regulariza√ß√£o ou, ainda, indicar e cadastrar novo Domic√≠lio Banc√°rio.

4.1.4 Na hip√≥tese de a data prevista para o cr√©dito do valor das Transa√ß√Ķes no Domic√≠lio Banc√°rio ser considerada feriado ou em dia de n√£o funcionamento banc√°rio na pra√ßa de compensa√ß√£o da conta do Domic√≠lio Banc√°rio do Infoprodutor, o pagamento ser√° realizado no primeiro dia √ļtil subsequente.

4.1.5 O Infoprodutor ter√° acesso √†s Transa√ß√Ķes pendentes de pagamento por meio de acesso √† Plataforma, podendo visualizar o saldo e o extrato das movimenta√ß√Ķes, servindo como presta√ß√£o de contas para todos os fins.

4.2¬†Compartilhamento de informa√ß√Ķes.¬†O Infoprodutor autoriza a Kiwify a compartilhar suas informa√ß√Ķes cadastrais e financeiras com as Credenciadoras e institui√ß√Ķes financeiras, bem como o acesso por elas √† conta do Infoprodutor na Plataforma.

4.2.1 O Infoprodutor declara-se ciente de que a Kiwify, quando da confirma√ß√£o da realiza√ß√£o das Transa√ß√Ķes, poder√° identificar a denomina√ß√£o social e o endere√ßo do Infoprodutor.

4.2.2 O Infoprodutor e as pessoas f√≠sicas controladoras e administradores deste Infoprodutor autorizam a Kiwify a obter, a qualquer momento, relat√≥rio de cr√©dito pessoal e/ou comercial junto a terceiros, tais como (mas n√£o restrito a) Receita Federal do Brasil, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional ‚Äď CCS e ag√™ncias de cr√©dito como a Boa Vista, o SPC e a SERASA.

4.3¬†D√©bitos na conta do Infoprodutor.¬†O Infoprodutor est√° ciente e concorda que, a qualquer momento, a Kiwify poder√° realizar d√©bitos na sua conta na Plataforma e/ou no seu Domic√≠lio Banc√°rio e/ou ainda cobrar de qualquer forma admitida em lei, referentes a (i) taxas (ii) tarifas, (iii) servi√ßos, (iv) multas, (v) penalidades, (vi) indeniza√ß√Ķes, dentre outras cobran√ßas, previstas nos regulamentos das Bandeiras.

4.4¬†Domic√≠lio Banc√°rio de titularidade de terceiro.¬†As solicita√ß√Ķes de resgate de recursos dispon√≠veis na conta do Infoprodutor na Plataforma deixar√£o de ser acatadas pela Kiwify quando o Domic√≠lio Banc√°rio n√£o for de titularidade do Infoprodutor, ou se houver ind√≠cios ou suspeita de fraude ou ato il√≠cito.

4.5 Inexistência de Correção Monetária. Os valores depositados na conta do Infoprodutor na Plataforma não sofrerão qualquer correção monetária, qualquer tipo de atualização ou remuneração financeira, permanecendo inalterados por todo o prazo em que forem mantidos, independentemente do tempo que o Infoprodutor demore a solicitar a transferência dos valores para seu Domicílio Bancário, sendo a Kiwify isenta de qualquer responsabilidade, por eventual perda de poder aquisitivo ou desvalorização monetária.

4.6 Resgate total. O Infoprodutor poderá, a qualquer momento, desde que possua saldo suficiente para arcar com as tarifas de saque, as tarifas bancárias aplicáveis e o pagamento de eventuais débitos contraídos perante a Kiwify, efetuar o resgate integral dos recursos disponíveis na conta do Infoprodutor na Plataforma; exceto com relação aos valores retidos em garantia, que deverão permanecer conta do Infoprodutor na Plataforma até que haja a liberação, na forma prevista neste Contrato.

4.6.1 O resgate total dos recursos disponíveis na conta do Infoprodutor na Plataforma está sujeito à aprovação prévia da Kiwify.

4.7¬†Responsabilidade do Infoprodutor por chargebacks.¬†A Kiwify n√£o √© respons√°vel por eventuais contesta√ß√Ķes, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador do Infoprodutor, e deduzir√° a qualquer tempo do saldo do Infoprodutor valores referentes a transa√ß√Ķes reembolsadas ou bloqueadas, ou transa√ß√Ķes contestadas (chargeback).

4.8 A Kiwify não atesta a regularidade da Transação. A Autorização do Emissor não caracteriza a regularidade da Transação, apenas a validade do Cartão e existência de limite de crédito de seu titular para a realização da Transação, sendo possível, posteriormente, a aplicação de chargeback pelo Banco Emissor do cartão de crédito do titular e o estorno ou não pagamento da Transação ao Infoprodutor.

4.9 Prazo para ocorrência de chargeback. O chargeback poderá ser aplicado pelo Banco Emissor, a pedido do titular do Cartão, em até 12 (doze) meses contados da realização da Transação, e mesmo que haja a Autorização do Emissor e o pagamento das Transação pela Kiwify, de acordo com as regras estipuladas pelas Bandeiras.

4.10 Desconto do chargeback. A Kiwify irá descontar o chargeback aplicado pelo Banco Emissor e debitar o valor da Transação respectiva da conta do Infoprodutor sempre que o Emissor ou titular do Cartão apresentar contestação da Transação ao Banco Emissor em razão de suspeita de fraude ou qualquer irregularidade.

4.11¬†Suspens√£o do pagamento por chargeback.¬†Havendo algum evento decorrente de cancelamento, estorno ou chargeback da Transa√ß√£o, a Kiwify automaticamente deixar√° de efetuar o pagamento da Transa√ß√£o ao Infoprodutor, que se declara ciente e anuente quanto aos riscos decorrentes da Transa√ß√£o, devido a possibilidade de fraudes praticadas por terceiros, mediante a utiliza√ß√£o indevida e/ou n√£o autorizada de Cart√Ķes, inclusive ‚Äď mas sem se limitar ‚Äď √†s hip√≥teses de roubo, furto, perda, extravio, apropria√ß√£o ind√©bita ou qualquer outro meio de fraude.

4.12¬†Inexist√™ncia de saldo.¬†Caso n√£o haja saldo suficiente na conta do Infoprodutor para satisfazer o preju√≠zo causado √† Kiwify ou a terceiros e a Kiwify tome as a√ß√Ķes legais cab√≠veis para buscar o ressarcimento, o Infoprodutor concorda, desde j√°, com o deferimento de medida cautelar para o bloqueio de tantos bens quanto bastem para satisfa√ß√£o do preju√≠zo.

4.13 Solidariedade. Na hipótese de o Infoprodutor se caracterizar como pessoa jurídica, a responsabilidade por danos e prejuízos causados à Kiwify será solidária entre o Infoprodutor e as pessoas físicas controladoras e administradores deste Infoprodutor.

4.14¬†Suspens√£o da conta.¬†Nos casos de suspens√£o do acesso √† conta do Infoprodutor, as transa√ß√Ķes relacionadas aos Infoprodutos cadastrados por aquela conta poder√£o continuar a ser realizadas, por√©m, o usu√°rio n√£o ter√° acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma altera√ß√£o poder√° ser realizada nos dados cadastrais, dados banc√°rios ou nos conte√ļdos cadastrados, tampouco poder√° ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

4.15 Bloqueio por Chargebacks. Caso a taxa de chargeback da conta do Infoprodutor seja acima de 1,5% (um vírgula cinco por cento), a Kiwify reserva o direito de bloquear o saldo da conta total ou parcialmente por até 120 (cento e vinte) dias, para cobrir eventuais reembolsos e chargebacks.

4.16 Cancelamento por Suspeita de Chargeback. Caso existam indícios ou suspeita de muitos novos chargebacks iminentes, e a Kiwify identifique risco de aumento futuro da taxa de chargeback para acima de 3% (três por cento), seja por motivo de suspeita de fraude, ou por motivo de baixa satisfação dos Compradores, a Kiwify reserva o direito de cancelar e reembolsar parte ou todas as vendas da conta do Infoprodutor, devolvendo o dinheiro aos Compradores, com objetivo de evitar chargebacks.

4.17 Bloqueio de Contas. Nos casos de bloqueio da conta do cadastro do Infoprodutor, o(s) link(s) de venda do(s) produto(s) cadastrado(s) são automaticamente desabilitados não assistindo ao Infoprodutor, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

4.17.1 Considerando que a Kiwify n√£o √© respons√°vel pelos Infoprodutos ofertados pelos Infoprodutores, o bloqueio ser√° mantido, em regra, at√© que (i) constate-se que o ato ou conduta suspeita n√£o caracterizou pr√°tica ilegal, com base em crit√©rios e avalia√ß√£o exclusiva da Kiwify; (ii) as partes envolvidas venham a formalizar adequadamente a resolu√ß√£o amig√°vel da quest√£o; ou (iii) por ordem judicial ou determina√ß√£o de autoridades administrativas que contenha identifica√ß√£o clara e espec√≠fica do conte√ļdo ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identifica√ß√£o e ado√ß√£o das medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio se tornar√° definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta do Infoprodutor apenas ser√£o liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.

4.17.2¬†Inexist√™ncia de penalidade.¬†Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima n√£o caracteriza aplica√ß√£o de penalidade aos Infoprodutores, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o √ļnico objetivo de buscar evitar a ocorr√™ncia de danos, preju√≠zos ou infra√ß√Ķes a direitos dos Infoprodutores e de terceiros.

4.18 Fraude Financeira. Caso a Kiwify suspeite ou tenha indícios de que o Infoprodutor está usando mecanismos para fraudar o sistema pagamentos, ou o sistema de rastreamento ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, a Kiwify reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do Infoprodutor suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do Infoprodutor, sendo certo que o saldo de valores a receber deste Infoprodutor poderá ser parcial ou totalmente reembolsado para os Compradores, com objetivo de evitar potenciais chargebacks. O saldo também poderá ser retido pela Kiwify, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

4.19¬†Regulariza√ß√£o de Transa√ß√Ķes suspeitas.¬†De acordo com as Regras do Mercado de Meios de Pagamento, caso o Infoprodutor atinja um percentual de Transa√ß√Ķes suspeitas ou irregulares, a KIWIFY poder√° suspender os Servi√ßos ou encerrar este Contrato, sem preju√≠zo da indeniza√ß√£o pelas perdas e danos incorridos pela Kiwify.

4.20¬†A√ß√Ķes Legais.¬†A Kiwify, os Infoprodutores ou quaisquer terceiros prejudicados poder√£o tomar as a√ß√Ķes legais cab√≠veis em decorr√™ncia dos delitos ou contraven√ß√Ķes de que sejam v√≠timas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos preju√≠zos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indeniza√ß√£o por parte da Kiwify ao Infoprodutor acionado.

4.21 Retenção de Saldo. Caso algum Afiliado, Infoprodutor ou terceiro impute à Kiwify qualquer responsabilidade decorrente de Infoproduto (chargeback, produto defeituoso etc.), a Kiwify pode, cautelarmente, reter saldo suficiente para satisfação do dano alegado por terceiro da conta do Infoprodutor.

4.22¬†Medida Cautelar.¬†Caso n√£o haja saldo suficiente na conta do Infoprodutor para satisfazer o preju√≠zo causado √† Kiwify ou a terceiros e a Kiwify tome as a√ß√Ķes legais cab√≠veis para buscar o ressarcimento, o Infoprodutor concorda, desde j√°, com o deferimento de medida cautelar para o bloqueio e/ou levantamento de tantos bens quanto bastem para satisfa√ß√£o do preju√≠zo.

4.23¬†Per√≠odo M√°ximo.¬†Por se tratar de Plataforma de solu√ß√Ķes para Infoprodutores e Compradores, √© vedado ao Infoprodutor desvirtuar o uso das funcionalidades que permitem o recebimento pelas vendas Infoprodutos na Plataforma, de modo que √© vedado ao Infoprodutor inativo na oferta de Infoprodutos manter saldo inalterado de recursos na Plataforma Kiwify por per√≠odo m√°ximo de 1 (um) ano sem movimento, sem preju√≠zo do previsto na Cl√°usula 5 e de medidas previstas nesta Cl√°usula.

4.24¬†Encerramento da rela√ß√£o.¬†Os Infoprodutores e Afiliados concordam que a Kiwify poder√°, a seu exclusivo crit√©rio, encerrar a rela√ß√£o com Infoprodutores e Afiliados por desinteresse comercial.Na hip√≥tese de desinteresse comercial, a Kiwify transferir√° os valores da conta do Infoprodutor a outra conta por ele indicada e de sua titularidade, retendo os valores necess√°rios para saldar eventuais chargebacks de transa√ß√Ķes j√° efetuadas.

 

5. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO

5.1¬†Preven√ß√£o √† lavagem de dinheiro.¬†O Infoprodutor obriga-se a cumprir todas as regras sobre preven√ß√£o e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, oculta√ß√£o de bens, de terrorismo e seu financiamento, al√©m de outras legisla√ß√Ķes e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis √†s hip√≥teses, bem como a colaborar de forma efetiva com as autoridades, √≥rg√£os de regula√ß√£o e/ou de fiscaliza√ß√£o, incluindo √≥rg√£os de defesa do consumidor, no fornecimento de dados e/ou informa√ß√Ķes, quando legalmente admitidos, adotando todas as medidas necess√°rias de sua responsabilidade para coibir tais il√≠citos.

5.2¬†Pol√≠tica de preven√ß√£o.¬†O Infoprodutor declara e garante que (i) possui uma pol√≠tica de preven√ß√£o e combate aos crimes de oculta√ß√£o de bens, direitos e valores, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, em conformidade com as disposi√ß√Ķes da Lei n. 9.613/98, conforme alterada, sendo todos os cuidados e prote√ß√Ķes necess√°rios adotados, proporcionalmente ao seu porte e atividade; (ii) cumpre com todas as obriga√ß√Ķes estabelecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e outras autoridades competentes a que possa estar sujeito; e (iii) n√£o pratica ou praticar√° quaisquer atos que possam ser considerados como lavagem de dinheiro ou oculta√ß√£o de bens, direitos ou valores.

5.3 Dever de comunicação. O Infoprodutor deverá informar a Kiwify imediatamente sobre qualquer situação que possa estar relacionada à ocultação de bens, direitos ou valores, lavagem de dinheiro e/ou ao financiamento do terrorismo e que possam afetar a Kiwify direta ou indiretamente.

 

6. TAXAS

6.1 Ferramenta vinculada ao Software Kiwify. A disponibilização da Ferramenta Kiwipay, integrada ao Software Kiwify, está sujeita à cobrança de Taxa, descrita em https://kiwify.com.br/#pricing.

6.2 Impossibilidade de contratação exclusiva. Não é possível a contratação da Ferramenta Kiwipay em separado do Software Kiwify, uma vez que a Ferramenta é parte integrante daquele.

 

7. COBRANÇA RECORRENTE

7.1 Cobrança recorrente. A Kiwify oferece aos Infoprodutores a funcionalidade da cobrança recorrente, modalidade de cobrança programada e processada pela Ferramenta Kiwipay que permite o acesso do Comprador ao Infoproduto por tempo determinado, conforme definido pelo Infoprodutor, mediante pagamentos periódicos.

7.1.1 Consentimento do Comprador. Ao disponibilizar a opção pela cobrança recorrente, o Infoprodutor deve exigir que o Comprador autorize a Kiwify previamente a efetuar a cobrança pela disponibilidade do Infoproduto durante os períodos pré-definidos pelo Infoprodutor. Uma vez que o Comprador escolhe essa forma de cobrança, ela não pode mais ser alterada para o mesmo Produto.

7.1.2 Recursos para a cobrança recorrente. Ao disponibilizar a opção pela cobrança recorrente, o Infoprodutor deve exigir que o Comprador mantenha os dados sobre o meio de pagamento escolhido atualizados. Por isso, se a Kiwify ficar impossibilitada de efetuar a cobrança recorrente em razão de o Comprador cancelar o meio de pagamento utilizado para acessar o Infoproduto, ou por deixar de manter dados atualizados a respeito do meio de pagamento, a disponibilidade de acesso ao Infoproduto pode ser suspensa até a regularização da cobrança recorrente.

7.1.3 Alertas ao Comprador. Ao disponibilizar a opção pela cobrança recorrente, o Infoprodutor deve comunicar ao Comprador as consequências da desatualização dos dados de pagamento para a cobrança recorrente.

 

8 .ANTECIPA√á√ÉO DE RECEB√ćVEIS

8.1 Antecipação de recebíveis. Ao se utilizar do Kiwipay, o Infoprodutor declara e consente que a Transação se dará indissocialmente mediante o uso da Solução de Antecipação da Kiwipay para vendas parceladas descontadas as Taxas devidas à Kiwify.

8.1.1 A Solu√ß√£o de Antecipa√ß√£o est√° sujeita √† an√°lise pr√©via, baseada em crit√©rios pr√≥prios da Kiwify (que poder√° negar a antecipa√ß√£o), das Transa√ß√Ķes realizadas e da situa√ß√£o financeira do Infoprodutor, n√£o sendo garantida a sua aprova√ß√£o.

8.1.2 A Solu√ß√£o de Antecipa√ß√£o obrigatoriamente ocorrer√° por meio de cess√£o dos receb√≠veis j√° existentes pelo Infoprodutor √† Kiwify, o que implicar√° na transfer√™ncia definitiva da propriedade dos receb√≠veis √† Kiwify, deixando os referidos receb√≠veis cedidos de fazer parte do seu patrim√īnio ou ativo;

8.2¬†Antecipa√ß√£o de receb√≠veis mediante cess√£o de direitos credit√≥rios.¬†A Kiwify pode nomear terceiro cession√°rio, a seu exclusivo crit√©rio, a partir do uso da Solu√ß√£o de Antecipa√ß√£o pelo Infoprodutor (podendo o terceiro, inclusive, consistir em fundo de investimento). Essa cess√£o implicar√° a transfer√™ncia definitiva da propriedade dos direitos credit√≥rios ao terceiro determinado pela Kiwify, de modo que esses direitos deixar√£o de fazer parte do patrim√īnio do Infoprodutor a partir da confirma√ß√£o do pedido de antecipa√ß√£o de receb√≠veis pelo Infoprodutor.

8.2.1 Ao utilizar a Solução de Antecipação, o Infoprodutor declara compreender e aceitar que a Kiwify poderá promover a cessão dos recebíveis oriundos das suas vendas de Infoprodutos mediante cartão de crédito para Parceiros que possibilitam o oferecimento dessa operação de antecipação, sem coobrigação da Kiwify.

8.3¬†Poderes Outorgados pelo Infoprodutor para a Kiwify.¬†O Infoprodutor desde j√° nomeia e constitui a Kiwify como sua mandat√°ria, nos termos do art. 653 et. seq. do C√≥digo Civil, e lhe outorga os poderes necess√°rios de representa√ß√£o para tomar todas e quaisquer provid√™ncias relativas √† gest√£o de Receb√≠veis gerados por ele na Plataforma da Kiwify (inclusive com a gest√£o de agenda de receb√≠veis, por meio de cess√£o e/ou qualquer meio de disposi√ß√£o do cr√©dito e/ou sub-roga√ß√£o convencional, nos termos do art. 347, do C√≥digo Civil), incluindo, sem limita√ß√£o, pactuar com os Compradores e/ou terceiros as opera√ß√Ķes previstas para recebimentos antecipados outorgando √† Kiwify, ademais, os poderes espec√≠ficos para substabelecer √† Contratada e a quaisquer terceiros os poderes outorgados por esta cl√°usula desde que com esta finalidade, comprometendo-se a obter todas as autoriza√ß√Ķes corporativas necess√°rias para a sua v√°lida representa√ß√£o.

8.3.1 No momento em que se cadastra na Plataforma, o Infoprodutor concorda e outorga poderes nos termos desta Cl√°usula, autorizando que a Kiwify promova:

(a) O recebimento do preço pago pelo Comprador;

(b) O pagamento, em nome e por conta do Infoprodutor, das comiss√Ķes estabelecidas ao Afiliado pelo Infoprodutor, quando houver;

(c) A dedução da remuneração devida à Kiwify pela utilização de suas ferramentas, bem como a dedução de remuneração de terceiros na cadeia de meios de pagamento contratados em nome e por conta do Infoprodutor, para viabilizar os recebimentos na Plataforma Kiwify;

(d) O pagamento do valor remanescente devido ao Infoprodutor.

8.4¬†Presta√ß√£o de Informa√ß√Ķes aos adquirentes dos Receb√≠veis.¬†Ao optar pela antecipa√ß√£o de receb√≠veis, o Infoprodutor se obriga a prestar todas as informa√ß√Ķes que forem solicitadas pelos cession√°rios dos receb√≠veis, seja diretamente ou por interm√©dio da Kiwify. Essas informa√ß√Ķes podem envolver dados pessoais do Infoprodutor, dados das transa√ß√Ķes comerciais efetuadas pelo Infoprodutor e das opera√ß√Ķes executadas pelo Infoprodutor na Plataforma.
Preço da Antecipação e da Cessão. O preço da cessão, que levará em conta critérios diversos, tais como valor a ser cedido, prazo de repasse dos recebíveis cedidos, entre outros.

8.5¬†Responsabilidade pelos Receb√≠veis Cedidos.¬†Com o uso da Solu√ß√£o de Antecipa√ß√£o, o Infoprodutor desde j√° reconhece e aceita que √© respons√°vel pela boa formaliza√ß√£o, correta constitui√ß√£o, exist√™ncia, liquidez e certeza dos receb√≠veis cedidos, bem como pelos estornos, d√©bitos e cancelamentos ocorridos com rela√ß√£o a tais receb√≠veis, declarando que seus receb√≠veis est√£o livres e desimpedidos para realiza√ß√£o das opera√ß√Ķes aqui dispostas.

8.6.1 O Infoprodutor deve reembolsar a Kiwify e/ou o terceiro cessionário em caso de estorno, débito, contestação ou cancelamento dos recebíveis cedidos.

8.7 Vedação de Negociação de Recebíveis com Terceiros. Ao aderir aos Termos da Kiwipay, o Infoprodutor declara estar ciente e concorda que não pode mais negociá-los a terceiros em geral, ficando impedido de cedê-los, aliená-los ou dá-los em garantia.

8.7.1 Se o Infoprodutor negociar os recebíveis cedidos, podem ser aplicadas medidas como (a) o bloqueio dos valores transferidos ou a transferir para sua conta e (b) o bloqueio do Infoprodutor da Plataforma.

 

9. OUTRAS DISPOSI√á√ēES

9.1¬†Parte integrante dos Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify.¬†Estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay s√£o parte integrante dos Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify, aplicando-se todas as disposi√ß√Ķes ali previstas a estes Termos.

9.1.1 Na hip√≥tese de diverg√™ncia entre os Termos e Condi√ß√Ķes Gerais de Uso da Kiwify e estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay, este prevalecer√° sobre aquele.

9.2¬†Revis√£o dos Termos.¬†A Kiwify pode revisar e alterar estes Termos e Condi√ß√Ķes de Uso da Ferramenta Kiwipay periodicamente para refletir mudan√ßas e adequa√ß√Ķes em seus neg√≥cios, Software Kiwify, na legisla√ß√£o aplic√°vel ou sempre que a Kiwify entender necess√°rio. Caso sejam feitas altera√ß√Ķes, a Kiwify notificar√° os Infoprodutores, Afiliados e Compradores pelo e-mail cadastrado na dashboard.

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